A Câmara Municipal de Teresina (PI) aprovou, por unanimidade, em segunda votação, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT). O primeiro é o PL nº 123/2021, que institui política municipal de prevenção as doenças ocupacionais para profissionais de educação de Teresina e o outro é o PL nº 104/202 que dispõe sobre a prioridade de vagas em instituições escolares da rede pública municipal de ensino de Teresina, para crianças e adolescentes órfãos.

O PL 123/2021 tem como objetivo informar e esclarecer os profissionais da educação sobre o risco de manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional, para que as mesmas possam ser evitadas, ou recebam o tratamento adequado. A saúde ocupacional é uma importante estratégia para garantir o bem-estar dos trabalhadores e contribui efetivamente para a produtividade, motivação e satisfação no trabalho.

As doenças ocupacionais são decorrentes da exposição do trabalhador aos riscos da atividade que desenvolve. Podem causar afastamentos temporários, repetitivos e até definitivos, prejudicando a produtividade e os trabalhos educacionais como um todo.

“É necessário cuidar melhor de todos estes profissionais, pois contribuem sobremaneira para o sucesso de todas as atividades escolares e são decisivos para o sucesso de nossas crianças e jovens, uma vez que deles dependem o futuro e nossa sociedade”, destacou o vereador Evandro Hidd.

O outro projeto aprovado garante às crianças e adolescentes teresinenses órfãos a prioridade de matrícula nas instituições de ensino regular do município, de modo a propiciar, de acordo com a sua condição peculiar, oportunidades e a perfeita formação humana e cidadã.

“Precisamos criar para estas crianças melhores condições, criando facilidades dentro da estrutura do Município para que estas tenham oportunidades, tendo a oportunidade de receber uma educação de qualidade”, conclui o autor do projeto, vereador Evandro Hidd.

Os projetos seguem agora para sanção do poder executivo.