Programado para 17 e 24 de janeiro, exame contém orientações de segurança genéricas e insuficientes

Em função dos impactos da aceleração da expansão do Covid-19 no Brasil, o PDT de Minas Gerais entrou com um mandado de segurança para suspender, via liminar, a aplicação das provas presenciais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, programadas para 17 e 24 deste mês. Viabilizada pelo presidente estadual do partido e deputado federal, Mário Heringer, e pela vereadora de Belo Horizonte, Duda Salabert, a medida foi protocolada nesta terça-feira (12), na Justiça Federal.

Sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o exame, que já foi adiado no último ano, conta com orientações de segurança “genéricas, pouco claras e insuficientes”.

“A data da aplicação do Enem está agendada justamente para um momento de crescimento da segunda onda de Covid-19, no Brasil, e especialmente no estado de Minas Gerais. Além disso, não existe, segundo os melhores parâmetros científicos, forma segura de garantir a realização do exame nesse momento”, relata.

Para o PDT, “é ilegal a omissão do administrador público de não suspender a aplicação do Enem ao ver o crescimento desproporcional dos casos de infecção”. A sigla menciona ainda o colapso gerado pelas internações e mortes no Amazonas, o que confirma uma segunda onda do coronavírus.

“São 5.783.357 pessoas inscritas se movimentando pelo país, além dos inúmeros profissionais necessários para a logística da aplicação e dos familiares e amigos que acompanham os e as estudantes no dia da prova. A circulação desse volume de pessoas pela cidade e sua aglomeração em algumas escolas representa um grave risco à saúde pública e pode levar ao agravamento da pandemia em nosso país”, aponta o documento.