Especialistas discutem o impacto das novas tecnologias e medidas para garantir a integridade do processo eleitoral

Na live “Direito Eleitoral 2024 – Fake News e Inteligência Artificial nas Eleições”, da série promovida pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), o PDT reuniu especialistas para discutir os desafios que as eleições de 2024 irão enfrentar com o uso de novas tecnologias. Com foco nas fake news e na inteligência artificial (IA), o evento trouxe luz sobre como esses fatores podem impactar a integridade do processo democrático no Brasil.

Manuel Dias, secretário-geral do PDT e presidente da FLB-AP, destacou a importância desse debate no cenário eleitoral. Para ele, a preparação dos mais de 24 mil candidatos do PDT em todo o Brasil deve levar em conta os desafios das campanhas digitais.

“Estamos vivendo um novo momento eleitoral. É essencial que nossos candidatos compreendam os riscos que as fake news e a inteligência artificial podem trazer, e estejam preparados para enfrentá-los de maneira ética e eficaz. O PDT sempre esteve na vanguarda dessas discussões, e estamos prontos para continuar lutando pela democracia”, afirmou o líder pedetista.

A advogada Mara Hofans, consultora jurídica nacional do PDT, explicou como as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se adequaram para lidar com o uso de IA nas eleições. Ela ressaltou a obrigatoriedade da rotulagem de conteúdos produzidos por inteligência artificial, garantindo transparência ao eleitor.

“Com a regulamentação do TSE, qualquer peça publicitária criada com inteligência artificial deve ser acompanhada de uma identificação clara para o eleitor. Isso é fundamental para garantir que o processo seja o mais transparente possível e para evitar manipulações”, explicou.

Vânia Aieta, coordenadora nacional da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), foi enfática ao lembrar que, apesar do avanço das regulamentações, ainda há desafios importantes para combater as milícias digitais e os robôs nas redes sociais.

“A justiça eleitoral tem feito um trabalho exemplar ao combater as milícias digitais. No entanto, ainda estamos enfrentando práticas abusivas que ameaçam a democracia. É preciso continuar vigilantes e desenvolver ferramentas mais robustas para proteger o eleitor”, alertou.

Outro ponto destacado foi a responsabilidade das big techs, como plataformas de redes sociais, no combate à desinformação. Bruno Andrade, mestre em Direito Constitucional, afirmou que essas empresas precisam ser responsabilizadas por seu papel na disseminação de fake news, visto que lucram com a publicidade eleitoral.

“As plataformas alegam que não produzem conteúdo, mas são elas que entregam o que acreditam ser de interesse do usuário. Por isso, devem ser responsabilizadas por permitir a disseminação de informações falsas. A legislação brasileira já impõe regras claras sobre isso, e é preciso que elas sejam cumpridas”, ressaltou Bruno.

Walber Agra, procurador do estado de Pernambuco e membro da OAB, trouxe uma visão crítica sobre o impacto da IA no futuro das eleições, alertando para o risco de manipulação eleitoral e até de desestimulação do eleitorado, que pode minar a participação popular no processo democrático.

“A inteligência artificial, quando utilizada de maneira antiética, pode ser devastadora. Estamos diante de uma tecnologia que não só influencia o voto, mas pode induzir à abstenção eleitoral, o que coloca em risco a própria legitimidade da democracia”, alertou o advogado responsável pela ação que deixou Bolsonaro inelegível.

A live faz parte de uma série promovida pela FLB-AP com o objetivo de preparar candidatos e militantes do PDT para os desafios das eleições de 2024.

Confira abaixo a live “Direito Eleitoral 2024 – Fake News e Inteligência Artificial nas Eleições” na íntegra.