O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou o relatório final da PEC que propõe o adiamento das eleições municipais de 2020. Na proposta, o parlamentar explica as razões para o adiamento em razão da pandemia da covid-19 e sugere que as eleições aconteçam nos dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).
No relatório, o senador acrescentou um dispositivo que permite o adiamento pontual das eleições até 27 de dezembro em locais onde fique comprovado risco sanitário em função da pandemia. Se o problema ocorrer em um município, o adiamento pode ser feito a pedido do Ministério Público e do juiz local, com acordo do TRE e do TSE. Se o problema ocorrer em um estado ou toda uma região, o pedido, com comprovação da situação crítica, deve ser feito pelo TRE e Procuradoria Eleitoral, com acordo do TSE e Comissão Mista do Acompanhamento do Covid do Congresso Nacional.
“Vai haver essa possibilidade porque sabemos que a pandemia varia entre as regiões do País”, ressaltou o senador.
Mudanças nos prazos
Outro ponto que merece destaque é a mudança de todo os outros prazos, na mesma proporção da mudança da data do pleito. O prazo de desincompatibilização que vencerá a partir da aprovação da PEC, por exemplo, levará em consideração a data da eleição. “Vamos dar o exemplo do profissional da comunicação, que apresenta um programa e quer se candidatar. Ele teria que sair agora, até o dia 4 de julho. Minha proposta joga este prazo 42 dias para frente, como aconteceu com o pleito”, explicou. Os prazos já passados ficam como estão.
Weverton também propôs mudanças no prazo de vedação para assinar convênio ou participar de inauguração de obra, na mesma proporção das eleições. “Seria vedado também a partir do dia 4 de julho. Minha proposta prevê a extensão até o dia 15 de agosto, já que não faz sentido paralisar a administração tanto tempo antes do pleito que foi adiado”, disse.
O texto do parlamentar também prevê alterações nos prazos para registro de candidaturas, diplomação e realização de convenções, que passam a ser até 26 de setembro no caso do registro e 18 de dezembro para diplomação. As convenções acontecerão de 31 de agosto a 16 de setembro e podem ser por meio virtual. A propaganda eleitoral, inclusive de internet, começam em 26 de setembro, segundo o relatório.
Sobre a obrigatoriedade do voto, o relatório mantém. Em conversa, relator e presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, concordaram que, caso seja necessário, depois das eleições, o Congresso Nacional poderá votar um projeto de lei anistiando as pessoas do grupo de risco que não puderam comparecer.
Debate com todos
Para chegar ao relatório final, o senador passou o fim de semana em reuniões com líderes da oposição da Câmara dos Deputados, representantes da sociedade civil, senadores e prefeitos de diversos municípios para construir um relatório sólido e enxuto para tratar do tema.
“Depois de ouvirmos especialistas, cientistas, comunidades médicas, prefeitos, vereadores, sociedade civil, TSE e associações consegui formar uma opinião concreta sobre o tema. Apresentei um relatório que considera a opinião de todos, mas prioriza os conselhos dos médicos e cientistas, sempre colocando a vida em primeiro lugar, e claro considerando a constitucionalidade da proposta. Fiz questão de manter essa transparência para podermos ter um acordo”, disse Weverton.
Por ser uma PEC, a proposta tem que passar por duas votações – primeiro e segundo turno tanto no Senado, quanto na Câmara. A ideia é votar o texto em dois turnos nesta terça-feira (23) no plenário virtual do Senado.