O prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), enviou para a Câmara Municipal, na tarde dessa segunda-feira (8), o Projeto de Lei que valida o Protocolo de Intenções firmado pela prefeitura com outros municípios brasileiros para a criação do consórcio público nacional para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para combater a Covid-19 no município.

O prefeito reafirmou a importância do consórcio entre os municípios para o combate da pandemia.

“A formalização da nossa entrada no consórcio é fundamental para que possamos dar início a este processo de aquisição das vacinas. De maneira conjunta, milhares de municípios estão se unindo para buscar mais doses de imunizantes para a nossa população. O consórcio é extremamente importante, pois dará força e organização ao nosso pleito, que é uma demanda de toda a sociedade. Espero contar com o apoio de todos os vereadores de Aracaju”, disse Edvaldo.

Na mensagem enviada ao parlamento municipal, o gestor reitera que um dos principais motivos para a criação do consórcio público é o recrudescimento da doença em todo território nacional. Ele reafirma que o cenário “desalentador” exige atitudes enérgicas, tanto por parte do Executivo quanto do Legislativo.

O prefeito também ressalta que a retomada do convívio social, assim como da atividade econômica e da geração de emprego e renda, está diretamente atrelada à eficácia da campanha de vacinação, no âmbito nacional. No último dia 1º, após participar de reunião promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito assinou o Protocolo de Intenções manifestando interesse em incluir a capital sergipana no consórcio. A previsão é que o consórcio seja instituído até o final de março.

Ao assinar o documento, o prefeito de Aracaju também reafirmou que a constituição do consórcio público não é para competir com os governos federal e estaduais.

“Essa é uma ideia de somação de esforços. Estamos dando as mãos para combater o coronavírus. Acredito nessa união e é preciso que, acima de tudo, nós, municípios, tenhamos as vacinas para avançarmos cada vez mais. O que queremos é ajudar porque somente com a vacina derrotaremos esse vírus”, disse o gestor.

A criação de um novo consórcio se dá como alternativa à inviabilidade de se utilizar os consórcios já existentes, seja por restrições de finalidade, abrangência territorial ou pela inexistência de imagem internacional consolidada. A proposta é que as maiores cidades do País, que já possuem protagonismo e trajetória de atuação internacional, também possam fazer parte da iniciativa, fortalecendo ainda mais a ação.

A iniciativa de construir condições políticas, administrativas, jurídicas e diplomáticas para aquisição de vacinas por parte dos municípios não rivaliza, nem se sobrepõe às iniciativas do governo federal e estaduais, mas se soma. O objetivo é buscar vacinas alternativas que não estão sendo adquiridas pelo governo federal. No momento, existem 10 vacinas aprovadas por organizações internacionais. A propositura, enviada à Câmara, está adequada aos termos da lei federal 11.107/2005 e seu decreto regulador 6.017/2007.