‘É dever de Justiça’, diz deputado cearense Eduardo Bismarck ao reforçar pedido de apoio à PEC que defende critérios de pertencimento social em disputa territorial com Piauí
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) reforçou, em discurso na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), a defesa pela adoção de critérios de identidade e ocupação na questão da disputa territorial entre o Ceará e o Piauí. O parlamentar apresentou uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) para resolver questões como essa e impedir que estados brasileiros mudem as divisas territoriais existentes a fim de tratar de faixas de litígio entre unidades da Federação.
“A bancada do Ceará está unida em torno disso. Convidei todos os deputados cearenses para serem co-autores desse PC que prevê a divisão territorial a partir de critérios de pertencimento das pessoas e que possamos votar por um dever de Justiça com mais de 250 mil habitantes pessoas que moram nessa região e com os investimentos e a ocupação que lá ocorrem há mais de 200 anos”, reforçou o parlamentar.
A PEC precisa do apoio de 171 deputados para poder tramitar. No texto, a proposta argumenta que não se pode permitir que Estados queiram mudar suas fronteiras, pois a decisão pode acarretar instabilidade jurídica e social à população.
“Se o Piauí quer aquelas terras, que não chegasse se impondo de uma forma que não respeita os cidadãos cearenses. Conversei com muitos representantes do povo dessas regiões e todos são unânimes em dizer que os habitantes desses municípios pensam da mesma forma”, ressalta o deputado.
Na noite desta segunda-feira (15), Eduardo participou de uma live para debater o assunto com a vereadora de Tianguá (município afetado com a decisão), Magnólia Aragão; a deputada estadual Augusta Brito, que coordena o comitê de estudos das áreas limítrofes; e o presidente da União de Vereadores do Estado do Ceará, Toim Abençoado, de Umirim (CE).
Perdas com a divisão
Segundo relatório do Exército, que emitiu laudo favorável com base em decretos antigos e da época do Império, caso o pedido do Piauí ao STF para integração de terras seja aceito, o Ceará teria 13 municípios impactados, sendo seis deles inteiramente incorporados ao estado vizinho, além de uma série de investimentos públicos e privados
Entre os equipamentos perdidos para o Piauí, estariam o aeroporto de São Benedito; 290 escolas; 6 centros de educação infantil; 3 escolas profissionalizantes, 172 unidades de saúde; 24 centros de convivência e 733 km de estradas; 598 torres eólicas; 117 áreas de mineração; 21.747 estabelecimentos agropecuários; uma Unidade de Conservação Estadual (Bica do Ipu); uma Unidade de Conservação Federal (Parque Nacional de Ubajara) e 2 açudes (Jaburu/Ubajara e Lontras/Ipueiras).