Foi instalada nessa quarta-feira (11), a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19) que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão.

“Mais importante do que aprovar a proposta é criarmos mecanismos para que os benefícios, como obras, cheguem à população. Criaremos pontes através de diálogo para que a PEC beneficie diretamente o cidadão, protegendo também os gestores e o dinheiro público”, avaliou.

A proposta

Pelas regras atuais, os repasses de emendas individuais para os entes federativos dependem de convênios ou contratos de repasse. A PEC elimina a necessidade de algum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Se o texto virar emenda constitucional, a transferência direta poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar encaminhará uma quantidade de recursos para que o governo estadual ou a prefeitura use como preferir (sem destinação específica); ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um determinado fim.

A comissão

A Mesa Diretora do colegiado terá a seguinte composição: Eduardo Bismarck (PDT-CE), presidente; Herculano Passos (MDB-SP), 1º vice; Delegado Pablo (PSL-AM), 2ª vice; Benes Leocádio (Republicanos-RN), 3º vice. A relatoria ficará a cargo de Aécio Neves (PSDB-MG).

O plano de trabalho da comissão será definido na próxima reunião do grupo.