Deputada do PDT vence pela quarta vez na Justiça e reafirma luta contra a transfobia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta semana, mais uma vitória da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) contra o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Por decisão unânime, ele foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais, após declarações transfóbicas proferidas contra Duda em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Na época, Nikolas afirmou em plenário: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele. Se ele quiser se mutilar e fazer cirurgia, o problema é dele”.

A declaração motivou o processo por danos morais, que resultou inicialmente em condenações nas instâncias municipais e estaduais. A sentença foi mantida agora pelo STJ, que considerou que a conduta do deputado teve caráter abusivo e depreciativo, violando a dignidade e a identidade de gênero da parlamentar.

“Essa decisão representa uma conquista importante para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua”, afirmou Duda. “É fundamental que a Justiça seja efetiva. Que ele pague, que haja penhora de bens, que se recolha a televisão, a geladeira, o videogame. Que se cobre com rigor”, completou

Apesar da nova condenação, Nikolas Ferreira ainda não efetuou o pagamento da indenização, o que levou Duda a cobrar publicamente uma resposta concreta do Judiciário:

“Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, enfatizou a deputada.

Essa é a quarta vitória judicial de Duda contra Nikolas no mesmo processo. O caso se tornou um símbolo da luta contra a transfobia institucionalizada e reforça o papel do Judiciário na proteção de direitos fundamentais.