Projeto de Lei do pedetista trata de violação sexual quando vítima está inconsciente como o praticado em folhetim
Alguns chamam de série, outros de novela. Mas o fato é que “Pedaço de Mim”, sucesso de público em plataforma de streaming no Brasil, levanta uma discussão sobre um crime cuja penalidade merece aperfeiçoamento. A personagem Liana, vivida por Juliana Paes, é vítima do chamado estupro mediante fraude. A violação sexual da vítima sem condições de reação está prevista no artigo 215 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
“Mesmo a despeito dos avanços proporcionados ao enfrentamento da questão do estupro pela Lei n.º 13.718, de 24 de setembro de 2018, os estupros facilitados por indução ou coação ao uso de psicotrópicos permanecem sendo tratados como delito distinto e com menor potencial ofensivo que os demais tipos de estupro”, lamenta o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), autor do Projeto de Lei 1018/2019.
A proposta busca aumentar a punição do crime de estupro no contexto do uso de alguma substância psicotrópica. “Temos uma obra ficcional que coloca na mesa de debate sobre segurança, especialmente das mulheres, um crime verdadeiramente odioso e hediondo. Um crime que, infelizmente, a cada dia, ganha mais nossos noticiários”, observa o parlamentar, presidente do PDT de Minas Gerais.
Em sua justificativa, o autor do PL 1018/2019 ressalta que, no Brasil, o tratamento emprestado pelo Código Penal ao tema da violência sexual por uso de psicotrópico, desde 2009, “é o de que a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso mediante fraude não configura estupro, mas crime menor – violação sexual –, punido de forma muito mais branda que aquele: dois a seis anos de reclusão”.
Além de buscar estabelecer ampliação da pena, de 10 a 15 anos, para o crime abordado em “Pedaço de Mim”, a proposição busca incluir tal prática criminosa como hedionda, portanto, sem possibilidade de pagamento de fiança, anistia, graça ou indulto.
O PL 1018/2019 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pronta para pauta. Sua tramitação pode ser acessada aqui: https://abre.ai/101819
Desde 2016, o parlamentar do PDT luta efetivamente por mais Justiça em casos de estupro mediante fraude. Naquele ano, ele apresentou proposta para aumentar pena em casos de crimes de abuso sexual com uso do chamado Boa Noite Cinderela, psicotrópico conhecido para prática criminosa. Por questões regimentais, a proposta foi arquivada e, portanto, reapresentada.
Outros crimes em discussão
Para além do estupro sofrido por Liana em “Pedaço de Mim”, o Congresso Nacional também debate outro tipo de abuso sofrido pela personagem interpretada pela atriz Juliana Paes. Prática conhecida como “stealthing”, a remoção proposital de preservativo, sem consentimento do parceiro (a), também está em discussão por legisladores no Brasil para ser incluído em tipificação penal.