Impedir a privatização fatiada da Caixa Econômica Federal é uma das prioridades do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG). Ele apresentou quatro emendas à Medida Provisória (MP) 995/2020, que cria subsidiárias com controle de empresas privadas. Dessa forma, o banco estatal perde, aos poucos, sua autonomia. Entre os planos do Ministério da Economia está a chamada desestatização (na prática, privatização) de diversas empresas públicas. Esse tipo de medida precisa passar pela avaliação do Congresso Nacional.
“Precisamos lutar pelo nosso patrimônio essencial construído ao longo de anos, décadas. São bens criados com o suor do povo brasileiro. Um desses patrimônios é a Caixa Econômica Federal, constituída há mais de 150 anos e com 85 mil empregados. O governo tenta dar um jeitinho com essa MP e estou totalmente focado em impedir esse retrocesso”, explica Dr. Mário, segundo-secretário da Câmara dos Deputados.
A MP, atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados. No documento enviado aos parlamentares federais, é ressaltado pelo Governo Federal o fato de que estatais como a Petrobras, a Eletrobras, os Correios e a Infraero também estão autorizadas a criar subsidiárias.
Recentemente, Dr. Mário participou de live sobre privatização da Eletrobras. Durante o evento, foi destacado que a maior empresa de energia da América Latina dá lucro e tem R$ 45 bilhões de ativos recebíveis. O governo estima em R$ 12 bilhões o que chama de “desestatização” da Eletrobras.
Associações de todo Brasil se mobilizam contra a medida que desmonta a Caixa, banco 100% público que detém investimentos para proporcionar aos brasileiros – principalmente os de menor renda – habitação, crédito imobiliário entre outras ações sociais.
“Os ministros (do STF – Supremo Tribunal Federal) entenderam que as subsidiárias das estatais não precisam de autorização e podem, inclusive, serem vendidas sem licitação. Como subterfúgio para burlar essa decisão, o governo tenta criar subsidiárias de atividades fundamentais à empresa matriz, fatiando a estatal, e passa a vendê-las, diminuindo o tamanho da empresa matriz”, destaca manifesto da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Emendas do Dr. Mário Heringer
A emenda 37 não permite ações de desinvestimento para as subsidiárias da Caixa. Já a emenda 38, suprime o art. 1º que autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias e a adquirir controle societário por empresas privadas.
Outra emenda é a de número 39. Ela altera dispositivos da Lei 9.666/93 – Lei de licitações e da Lei 13.303/16 – que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública. Isso para evitar que a compra e venda de ações, feita sem licitação, não impliquem na perda de controle acionário da empresa e de suas subsidiárias, de títulos de crédito; além de dívida e de bens que produzem ou comercializam.
A última emenda apresentada pelo presidente do PDT de Minas é a 40, que exclui a possibilidade de que os ativos da Caixa possam ser objeto de ações de desinvestimento. Isso por meio da constituição de outras subsidiárias que venham a fatiar o banco para serem, então, vendidas.