“Mais um ataque em uma instituição de ensino. Professores feridos e alunos aterrorizados. O caso na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, reforça a necessidade de uma legislação que coíba esse tipo de crime. Temos propostas e vamos correr atrás da aprovação no Congresso Nacional”, ressalta o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), autor de três Projetos de Lei (PL’s) que tratam sobre o assunto.
O PL 3035/15 suspende transferência de renda para a família do autor de ato de violência em escola. Arquivado porque o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, o projeto será reapresentado.
“A intenção é dar um recado ao conjunto das crianças e dos jovens beneficiários e, igualmente, a seus familiares: respeitem! Respeitem o espaço físico da escola, respeitem seus colegas, e, principalmente, respeitem a pessoa que está ali imbuída da missão de ensinar: o professor”, defende o parlamentar, presidente do PDT de Minas Gerais.
Uma segunda proposta referente a ataques em escolas é o PL 3036/15, determinando aumento da pena pra quem agride professor.
“Com objetivo pedagógico, o projeto altera o Código Penal, para qualificar ou aumentar pena em 1/3, nos casos de crimes de homicídio, lesão corporal, injúria e dano cometidos contra professor ou profissional em educação e, também, se praticados em ou contra estabelecimento de ensino”, esclarece Dr. Mário, Secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados.
O PL 1742/19 torna crime a identificação pública de autor de atentado contra a vida que possa resultar em perigo à comunidade.
“A espetacularização da violência, e sua consequente banalização, é fenômeno de forte recorrência na história mundial recente. De Columbine ao Estado Islâmico, de Realengo a Suzano, os tais 15 minutos de fama de que falava o pintor e cineasta Andy Warhol são hoje reivindicados na base da mais torpe violência”, assinala o pedetista.
Prevenção
Outro projeto de autoria do Dr. Mário é o 3744/2021. Ele dispõe sobre objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) para prevenir a prática no ambiente escolar.
O Projeto de Lei 3037/15 inclui na Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (9.394) princípios de alteridade, princípio de segurança. Entre ações está o diagnóstico sistemático com levantamento de dados sobre violência.
“Com indicadores, é possível termos uma base para combater o problema em escolas onde a situação é mais crítica. Além disso, nosso projeto cria uma comissão de mediação de conflitos. Precisamos pensar e agir em várias frentes”, defende Dr. Mário.
Em outra vertente, o PL 1570/2020 determina que profissionais do ensino médio denunciem casos de abuso, violência e exploração sexual e assegura a execução orçamentária obrigatória aos conselhos tutelares.