O mês de junho é marcado por notícias de que presidiários comandam crimes de dentro dos presídios em Minas Gerais. De acordo com informações oficiais, 28 sequestros no Estado foram comandados de dentro das cadeias, desde o ano passado.
“Eu sempre digo que a atuação na área de Segurança Pública precisa ser no sentido de prevenir e de remediar. No caso de criminosos que continuam atuando dentro da cadeia, apresentei três projetos de lei que buscam, de alguma forma, impedir a entrada de celular no estabelecimento prisional”, explica o segundo-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG).
O Projeto de Lei 10743/2018 prevê alterações na Lei de Execução Penal. Tendo em vista que muitos detentos compartilham entre si componentes de aparelhos, o projeto inclui na lei como falta grave portar peças de celulares. A legislação atual determina punição por apreensão de celulares, excluindo baterias e componentes.
De acordo com os especialistas, para acabar com a entrada de celulares em presídios é recomendável uso de tecnologia em revistas de visitantes. E é nessa linha a proposta de Dr. Mário no Projeto de Lei 10936/2018.
“A revista pessoal, no prazo máximo de dois anos, deverá passar a ser feita por meio de equipamentos que dispensem o contato manual, de modo a maximizar seus resultados e eliminar em definitivo o tratamento vexatório ao qual são submetidos os visitantes, sobretudo as mulheres”, justifica o parlamentar sobre um dos pontos da proposta.
Em alguns casos, funcionário público da Segurança Pública é corrompido e pratica o crime de permitir ou até de fornecer celular em troca de dinheiro. Nessa linha, Dr. Mário apresentou o Projeto de Lei 10741/2018, que propõe duplicar a pena para agentes que praticam prevaricação. A prevaricação é um crime cometido especialmente por funcionário público para atender um interesse pessoal.
Casos em Minas
Recentemente foram divulgadas informações alarmantes sobre apreensões de celulares em presídios mineiros. Em 2018, foram apreendidos 400 celulares apenas na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, na Grande Belo Horizonte.