Deputados federais do PDT entraram, nesta segunda-feira (11), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles pedem que as PECs, que começaram a tramitação pelo Senado, entregues na semana passada por Bolsonaro, sejam remetidas à Câmara, que é a casa iniciadora de matérias do Executivo.

O pedido foi assinado pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE), líder da bancada, Pompeo de Mattos (PDT-RS), Leônidas Cristino (PDT-CE), Gustavo Fruet (PDT-PR) e Túlio Gadelha (PDT-PE).

As PECs em questão são a Fiscal Emergencial (186/2019), a do Pacto Federativo (188/20219) e a dos Fundos Públicos (187/2019).

Para os deputados, apesar do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), ser o autor das PECs, o verdadeiro autor das propostas é o presidente da República, que foi ao Senado para a entrega dessas proposições.

Para os pedetistas “é flagrante a ilegalidade decorrente da tramitação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República tendo o Senado como Casa iniciadora”.

No mandado, além da remessa das PECs à Câmara, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação das proposições até a decisão de mérito do STF.