A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal se reúne nesta terça-feira (21) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), sobre o Projeto de Lei 4567/16, que abre o pré-sal as petrolíferas estrangeiras. Os deputados entreguistas tem maioria nesta comissão, formada por Eduardo Cunha e seus aliados.
O projeto relatado por Aleluia, um entreguista conhecido, tira da Petrobras a posição privilegiada de operadora única das jazidas do pré-sal – o que garante a política de conteúdo nacional na exploração – e acaba com a reserva de 30% das jazidas – avaliadas em trilhões de dólares – para a exploração pela companhia brasileira.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção. Também é operador único que escolhe onde comprar os equipamentos para perfuração dos poços, construção de navios plataforma e, ainda, controla a produção dos poços – quando os poços são concluídos.
Tudo que as companhias estrangeiras não querem.
A leitura do relatório de Aleluia, deputado entreguista e filiado ao DEM, estava inicialmente prevista para a semana passada, mas foi adiada devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. A reunião está marcada para começar às 11 horas de hoje no plenário 12, das Comissões.
Projeto
O projeto em análise na comissão é continuidade do PLS_131 do senador José Serra, atual ministro de Michel Temer. A
lém de acabar com a exclusividade, a proposta desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
De acordo com o texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado como querem as petrolíferas estrangeiras, contrárias à lei da Partilha e defensoras da lei de concessões, de FHC, de 1997, que acabou com o monopólio da Petrobras e permitiu que elas se tornassem donas do petróleo que tiram do subsolo brasileiro.
Para Aleluia, alinhado com o discurso entreguista da mídia e a exaltação da operação Lava Jato, o projeto de José Serra não propõe abandonar o regime de partilha de produção, ‘apenas a exclusividade da estatal como operadora, que é substituída pela preferência na exploração dos blocos’ – uma falácia.
Ele também usa o argumento furado de que, no atual cenário, a Petrobras não tem capacidade financeira para atuar como operadora exclusiva.
“Não resta dúvida, portanto, que ela não pode arcar sozinha com todos os investimentos requeridos para o tempestivo aproveitamento do pré-sal”, disse o relator.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: