A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (8) audiência pública sobre “Erradicação do Trabalho Infantil: questão de honra para o Trabalho Decente”. O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), propôs o debate.

A Constituição brasileira determina claramente que é inconstitucional o trabalho de crianças com menos de 16 anos. Em 2004, o Brasil tinha 5,3 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos. Quatro anos depois, eram 4,5 milhões. Em 2009, o número caiu para 4,3 milhões, de acordo com dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada hoje. Apesar da queda, o índice de trabalho infantil ainda é elevado.

Do total de crianças e adolescentes ocupados, cerca de 123 mil têm entre 5 e 9 anos de idade, 783 mil têm de 10 a 13 anos e 3,3 milhões têm de 14 a 17. A Região Nordeste possui a maior proporção de trabalhadores infanto-juvenis – 11,7%. Do outro lado, com a menor proporção, está a Região Sudeste, com 7,6%.

Serviço:

Dia: 08/05/2012

Local: Anexo II, Plenário 12

Horário: 10h

Convidados para participar da Audiência Pública:

Maria Izabel da Silva – Assessora do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – Snpdca;

Dom Raymundo Damasceno Assis – Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Valesca de Morais do Monte – Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região;

Laís Wendel Abramo – Diretora do Escritório da OIT no Brasil;

Sandra Miguel Abou Assali Bertelli – Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra;

Luiz Carlos Trabuco Cappi – Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF);

Rosangela Silva Rassy – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); e

Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Assessoria