O vice-líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou nesta terça-feira (21) como “absolutamente criminosa e contrária aos interesses nacionais” a decisão tomada pelo plenário da Câmara de aprovar emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil.

O texto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff, permitia a possibilidade de controle dos atuais 20% para até 49%, mas emenda apresentada pelo líder do PMDB na Casa, deputado Baleia
Rossi (SP), ampliou para 100%. A emenda foi aprovada por 199 votos a 71.

Segundo Zarattini, a proposta bancada pelo “governo golpista e usurpador de Michel Temer é antinacional e arranha a soberania nacional”.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a participação de estrangeiros em 20%. A MP original enviada pelo governo Dilma Rousseff elevava esse porcentual para 49%, desde que houvesse reciprocidade do país da empresa estrangeira. “Dilma queria fortalecer as empresas nacionais, com a abertura para elas do mercado do país que aqui investisse”, disse Zarattini.

De acordo com o vice-líder da Bancada do PT, as consequência da abertura total patrocinada pelo governo Temer “é danosa, não só por potencialmente destruir as empresas brasileiras do setor, como também no aspecto da segurança nacional, já que prejudica a própria integração do País”.

“As empresas de capital internacional, que vão dominar em pouco tempo nosso mercado, vão operar unicamente nas linhas de alta densidade, abandonando completamente as regiões de baixa densidade”, afirmou Zarattini.

“Quem hoje já reclama das péssimas condições de atendimento no Norte e no Nordeste daqui a pouco tempo vai reclamar muito mais”.

O parlamentar frisou que em um país continental como o Brasil é fundamental haver políticas que garantam sua integração, com o setor aéreo exercendo um papel estratégico.

“Com a mudança, o interior do Nordeste e a Amazônia vão deixar de ter transporte aéreo em pouco tempo”, alertou Zarattini. Segundo ele, as empresas estrangeiras não vão ter interesse na integração nacional e tenderão a concentrar seus serviços em poucas e lucrativas rotas.

A mudança, na opinião do deputado, “insere-se num conjunto de medidas antinacionais que o governo golpista Temer defende, contrariando os interesses do País e colocando-o à mercê dos estrangeiros”. Ele citou como exemplo a pretendida liberação de venda de terras para estrangeiros, a privatização da BR Distribuidora (pertencente à Petrobras) para grupos externos além de abertura do pré-sal para petroleiras estrangeiras.