PL aprovado assegura atendimento psicossocial prioritário às cuidadoras de crianças com TEA em Minas

No dia 12 de março, foi aprovado, em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 464/2023, de autoria do deputado estadual Thiago Cota (PDT-MG), que assegura prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista – TEA no Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL recebeu o Substitutivo nº 1, que altera a legislação estadual sobre os direitos da pessoa com deficiência, incluindo entre os objetivos da política estadual ao amparo, inclusive psicossocial, às famílias e responsáveis pelas pessoas com deficiência, garantindo suporte para a saúde mental dessas mães e cuidadoras.

Para o pedetista Thiago Cota, a aprovação representa um avanço significativo no reconhecimento da sobrecarga enfrentada por essas mães. “Muitas mulheres dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos com autismo, enfrentando desafios diários que impactam sua saúde mental e emocional. Garantir esse atendimento prioritário é uma forma de oferecer acolhimento e reconhecimento, proporcionando mais qualidade de vida para toda a família”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda a importância da medida para o bem-estar das famílias mineiras. “Estamos dando um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e humanizada”, concluiu.

Agora, o projeto segue para sanção do governador.