França e Espanha estão entre os países onde esse serviço já é tributado

O deputado federal David Miranda (PDT-RJ) quer que o governo federal comece a cobrar impostos de serviços de plataformas de streaming que operam no Brasil, como Netflix e Amazon Prime. O projeto de lei, protocolado nessa quinta-feira (10), pede que as plataformas paguem um tributo de 20% de suas receitas de vídeo ao ano.

No entendimento do parlamentar, os serviços de streaming devem repassar à  Contribuição para o Desenvolvimento Nacional da Indústria Cinematográfica (Condecine), órgão responsável pelo desenvolvimento da indústria cinematográfica, os mesmos impostos que as empresas de televisão e produção audiovisual pagam. A cobrança de tributos de plataformas de streaming já acontece em países como França e Espanha.

No projeto apresentado à Câmara, Miranda argumenta que as plataformas de streaming faturam mais de R$ 14 bilhões por ano, e que não há por que manter a isenção tributária. O deputado diz também que as empresas interferem na indústria do audiovisual brasileiro, logo, devem contribuir para o desenvolvimento do setor.