A Comissão de Educação aprovou o relatório do deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB) favorável ao projeto de lei (PL 1498/15), que permite aos estudantes universitários receberem créditos de extensão universitária por participação em entidades estudantis. 

De acordo com Damião Feliciano, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê expressamente que, no mínimo, 10% do total de créditos exigidos na graduação sejam atribuídos para participantes de programas e projetos de extensão universitária, com prioridade para áreas de pertinência social.

“É nas áreas de pertinência social que atuam aqueles que se dedicam, não só à defesa dos direitos dos estudantes, mas também à verbalização de sua voz perante todos os problemas sociais brasileiros”, disse Feliciano.

O projeto, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.