A mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou no início da noite de sexta-feira (13/5)  ato definindo os direitos que o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá durante o seu afastamento do cargo – embora ele não volte mais devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha, apesar das denúncias de enriquecimento ilícito e de responder a processo inclusive por ter contas ilegais na Suiça provenientes de corrupção,  disporá de benefícios similares aos que a presidenta Dilma Rousseff terá durante os 180 dias de seu afastamento da presidência da República até o julgamento definitivo sobre o seu mandato no prazo máximo de 180 dias.

Segundo a Mesa da Câmara, antes controlada com mão de ferro por Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara – peça fundamental para o afastamento de Dilma a ascensão de Temer e seus auxiliares ao poder – terá direito ao salário integral de deputado, de R$ 33.763, terá direito a permanecer na residência oficial, no Lago Sul (bairro nobre de Brasília), além de ter a sua disposição assessores, segurança, transporte aéreo e terrestre, equipe a serviço do gabinete na Câmara e, ainda, assistência à saúde.

O ato já foi encaminhado para publicação no ‘Diário Oficial’ da Câmara.

O deputado afastado não terá direito à cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “cotão”, cujo corte será retroativo ao dia 5 de maio, quando foi afastado da presidência.  O cotão é utilizado para o pagamento de gastos como aluguel de escritório nos estados, telefone e outros gastos dos gabinetes.