Em reunião extraordinária, nesta quinta-feira (17), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovaram, por 14 votos a 1, nova redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,97% para 1,91%. Já na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%.

As mudanças seguiram o padrão de modulação de 0,6%, conforme estudos técnicos da pasta e consultas ao grupo de trabalho temático, demais ministérios e bancos públicos. A principal referência para o MPS foi a recente redução de 0,5% na taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

“Conversei muito com nossa equipe técnica e com membros do governo. O Presidente Lula, desde sua posse, vem batendo nesta tecla de redução de juros. Com a redução da Selic no último Copom, vamos acompanhar esta redução nos consignados dos nossos beneficiários. Creio que estamos trabalhando com a razoabilidade”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Em alinhamento com o Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa, Lupi avaliou que a decisão do Conselho traduz o crescente, sustentável e seguro processo de transação com os beneficiários do INSS. O ministro afirmou que seu objetivo é acompanhar novas quedas da Selic, que possam ocorrer em breve. “Nosso compromisso é que se houver nova baixa (da Selic) faremos nova reunião propondo nova queda nos tetos do consignado”, garantiu Lupi.

A partir da publicação da medida, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.

Orçamento

O colegiado também aprovou ajustes na resolução sobre as diretrizes atreladas ao Ministério e ao INSS para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Para o próximo exercício financeiro, a projeção segue considerando R$ 195,5 milhões vinculados à pasta federal e R$ 2,4 bilhões à autarquia federal.

Na distribuição dos recursos do MPS, o indicativo referencial ficou alterado para o patamar de R$ 188,5 milhões, bem como R$ 7 milhões para suplementação. Ao INSS, definiu-se R$ 1,9 bilhão como referência orçamentária e R$ 540 milhões de suplementação.

Para mais informações sobre o colegiado, acesse Conselho Nacional de Previdência Social.