Foram instaladas, nessa quarta-feira (6), as Comissões Mistas, formadas por senadores e deputados, que irão analisar as três Medidas Provisórias resultantes do acordo entre o Governo e os caminhoneiros que pôs fim à greve da categoria. O deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), que acompanha o movimento dos transportadores autônomos desde a greve de 2015 e participou de todas as negociações da última paralisação, é membro da Comissão que analisa a MP 832/18 que cria a tabela do Preço Mínimo do Frete, cuja elaboração tem por base o projeto de lei 528/15, de sua autoria.
De acordo como parlamentar, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) já publicou a primeira tabela que está provocando uma reação de setores conservadores que sempre exploraram os caminhoneiros.
“É preciso entender que neste setor tem o dono da carga, têm aqueles que transportam, e no meio deles têm aqueles que vivem as custas dos dois. Estes últimos estão chiando, inclusive estão provocando boicote à Medida Provisória. A sociedade precisa olhar isso, porque se nós não estabelecermos esta tabela, os caminhoneiros continuarão empobrecendo, não pagando suas contas, com caminhões sucateados na estrada, o que provoca risco ao trânsito e todo mundo paga caro por isso. Não pode o governo ceder a algumas pressões de agenciadores de carga que pegam o frete por 100, repassam 50 para o caminhoneiro e embolsam 50 sem gastar um pneu, um parafuso”, ressaltou Assis do Couto.
Em 2015 o parlamentar participou da Comissão Externa para acompanhar a paralisação nacional daquele ano e apresentou o PL 528/2015, que cria a Política Nacional de Preço Mínimo do Frete. Já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado (PLC 121/17), o projeto estabelece, além da tabela do preço mínimo, uma reserva de mercado para caminhoneiros autônomos organizados em cooperativas, associações e sindicatos, entre outros pleitos da categoria. Parte deste pleito foi atendido com a MP 831/2018, que estabelece uma reserva de 30% do transporte da Conab para a categoria, conforme explica Assis do Couto.
“O nosso projeto prevê uma reserva de 40% do transporte das áreas de governo, a exemplo dos Correios e da Petrobrás, passou agora somente a questão da Conab, que já esta valendo”.
Outro reivindicação tratada via Medida Provisória é a isenção do pedágio para eixo erguido. Na avaliação de Assis do Couto, a cobrança era indevida e injusta e, por isso, não necessita de compensação às concessionárias por parte do governo.
“E eu estou com o caminhão vazio, se eu estou com o eixo erguido, porque cobrar pedágio. Já tem a lei federal, havia um problema em vários estados onde as concessionárias diziam que precisava de uma lei estadual, enquanto isso não acontecia continuavam cobrando os pedágio do eixo erguido. Agora a medida provisória proíbe a cobrança tanto em rodovias federais quanto estaduais. Não é possível que a sociedade não vai entender isso e agora vão ter que tirar dinheiro da educação, da saúde, como está fazendo o governo para repôr dinheiro aos acionistas da Petrobrás. Será que vão ter que tirar dinheiro do governo para subsidiar pedagieiras, que faturaram ao longo dos anos R$ 7, R$ 8 bilhões, para duplicar as rodovias e não duplicaram um palmo de estrada? Questionou o parlamentar.
Por fim, Assis do Couto avaliou que está na mão do Congresso solucionar o impasse e por um fim definitivo a qualquer possibilidade de nova paralisação. “Se nós, deputados e senadores, tivermos a capacidade de lermos o momento atual e tirarmos a lição das greves de 2015 e de 2018 e não dar ouvidos a alguns lobistas que ganham de forma fácil as custas dos caminhoneiros, nós evitaremos uma greve. Se não, eles podem parar novamente e o prejuízo será grande, então está na mão do Congresso”.
Comissões
As Comissões Mistas emitirão parecer sobre as medidas antes delas serem votadas nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A instalação foi seguida pela eleição dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados, que indicaram os respectivos relatores e revisores das MPs.
Para presidir a comissão da MP 831/18 (Reserva de 30% do transporte da Conab) foi eleito o deputado Aelton Freitas (PR-MG). O senador Benedito de Lira (PP-AL) ocupará o cargo de vice-presidente e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) o de relator.
A MP 832/2018 (Preço Mínimo do Frete) foi a que mais recebeu emendas parlamentares, 55 no total. O colegiado que avaliará a MP elegeu como vice-presidente o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS). O cargo de presidente segue vago. Já o relator da MP será o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Já o colegiado da MP 833/2018 (Isenção do pedágio para eixo erguido) será presidido pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR). Os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) ocupam os cargos de vice-presidente e relator, respectivamente.