Comissão especial vai discutir convenção da pessoa com deficiência

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, assinou na última sexta-feira(26), durante a comissão geral que debateu o Projeto de Lei 7699/06 (que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência), a criação de uma comissão especial para analisar a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 13 de dezembro de 2006. O presidente anunciou que levará à reunião do Colégio de Líderes, amanhã, o pedido para que o tema (Mensagem 711/07) tramite com prioridade. O presidente quer aprovar o texto da convenção ainda neste ano.
Diversos convidados presentes na comissão geral pediram que o Congresso ratifique a convenção como emenda constitucional, o que daria um peso maior às suas diretrizes. Chinaglia explicou que, caso a proposta alcance o quorum de 3/5 nas duas sessões de votação da Câmara, seguirá sua tramitação para o Senado como proposta de emenda à Constituição (PEC). Caso não se atinja essa votação, seguirá como projeto de lei. 

A comissão geral foi solicitada pelo líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), para quem o assunto precisava ser mais aprofundado, uma vez que diversas entidades já haviam se manifestado contra a aprovação do texto. Miro advertiu que talvez a síntese da legislação de proteção à pessoa com deficiência não seja a solução mais adequada. Na avaliação do próprio líder, a consolidação pode engessar a legislação e, ao contrário do que se pretende, prejudicar a pessoa com deficiência. 

O deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE) afirmou que sua primeira missão como ministro das Relações Institucionais será a de se empenhar em defesa da causa das pessoas com deficiência.
Estatuto
A dirigente da Coordenadoria de Políticas para a Integração da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Izabel Maior, afirmou que é unânime no governo federal a prioridade para a ratificação da convenção. Ela explicou que o texto foi discutido por quatro anos e aprovado por 192 países e que, para entrar em vigor, precisa ser ratificado por 20 países. Hoje, cerca de 12 países já a ratificaram.
Izabel Maior afirmou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência só pode ser discutido dentro do âmbito da convenção. A diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente, Regina Melo Atalla, concorda. Ela explicou que o estatuto deverá regulamentar os princípios gerais trazidos pela convenção, que de maneira geral não são auto-aplicáveis.
Atalla afirmou que, no Brasil, apenas de 20% a 30% das crianças com deficiência têm acesso à escola e mais de 90% não têm atendimento de saúde. A convenção, afirmou, coloca essa população em igualdade com os demais cidadãos. Ela defendeu que a construção do estatuto seja feita com a participação da sociedade civil, assim como foi a da convenção, para que seu resultado seja efetivo. A dirigente explicou que essa participação garantiu, por exemplo, que a definição de grau de deficiência não fosse um conceito unicamente médico, mas abrangesse aspectos sociais.
O superintendente de Políticas Estaduais de Atenção ao Deficiente da Secretaria de Cidadania de Goiás, Adelson Alves, também pediu à Casa que aprove rapidamente a convenção. Ele solicitou que, para a definição do estatuto, sejam realizadas reuniões em todos os estados, com a participação dos parlamentares.

Jornal da Câmara
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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, assinou na última sexta-feira(26), durante a comissão geral que debateu o Projeto de Lei 7699/06 (que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência), a criação de uma comissão especial para analisar a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 13 de dezembro de 2006. O presidente anunciou que levará à reunião do Colégio de Líderes, amanhã, o pedido para que o tema (Mensagem 711/07) tramite com prioridade. O presidente quer aprovar o texto da convenção ainda neste ano.
Diversos convidados presentes na comissão geral pediram que o Congresso ratifique a convenção como emenda constitucional, o que daria um peso maior às suas diretrizes. Chinaglia explicou que, caso a proposta alcance o quorum de 3/5 nas duas sessões de votação da Câmara, seguirá sua tramitação para o Senado como proposta de emenda à Constituição (PEC). Caso não se atinja essa votação, seguirá como projeto de lei. 

A comissão geral foi solicitada pelo líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), para quem o assunto precisava ser mais aprofundado, uma vez que diversas entidades já haviam se manifestado contra a aprovação do texto. Miro advertiu que talvez a síntese da legislação de proteção à pessoa com deficiência não seja a solução mais adequada. Na avaliação do próprio líder, a consolidação pode engessar a legislação e, ao contrário do que se pretende, prejudicar a pessoa com deficiência. 

O deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE) afirmou que sua primeira missão como ministro das Relações Institucionais será a de se empenhar em defesa da causa das pessoas com deficiência.
Estatuto
A dirigente da Coordenadoria de Políticas para a Integração da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Izabel Maior, afirmou que é unânime no governo federal a prioridade para a ratificação da convenção. Ela explicou que o texto foi discutido por quatro anos e aprovado por 192 países e que, para entrar em vigor, precisa ser ratificado por 20 países. Hoje, cerca de 12 países já a ratificaram.
Izabel Maior afirmou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência só pode ser discutido dentro do âmbito da convenção. A diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente, Regina Melo Atalla, concorda. Ela explicou que o estatuto deverá regulamentar os princípios gerais trazidos pela convenção, que de maneira geral não são auto-aplicáveis.
Atalla afirmou que, no Brasil, apenas de 20% a 30% das crianças com deficiência têm acesso à escola e mais de 90% não têm atendimento de saúde. A convenção, afirmou, coloca essa população em igualdade com os demais cidadãos. Ela defendeu que a construção do estatuto seja feita com a participação da sociedade civil, assim como foi a da convenção, para que seu resultado seja efetivo. A dirigente explicou que essa participação garantiu, por exemplo, que a definição de grau de deficiência não fosse um conceito unicamente médico, mas abrangesse aspectos sociais.
O superintendente de Políticas Estaduais de Atenção ao Deficiente da Secretaria de Cidadania de Goiás, Adelson Alves, também pediu à Casa que aprove rapidamente a convenção. Ele solicitou que, para a definição do estatuto, sejam realizadas reuniões em todos os estados, com a participação dos parlamentares.

Jornal da Câmara