A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta terça-feira (9/08), o projeto de Lei 201/15, do pedetista Pompeo de Mattos (RS), que obriga distribuidoras de remédios a colocar à disposição de farmácias e drogarias medicamentos genéricos e similares aprovados pelo Governo Federal.

De acordo com a proposta, as distribuidoras terão prazo de dez dias para entregar os remédios às farmácias, a contar da data do pedido. A empresa que se negar a vender o medicamento genérico solicitado ficará sujeita a penalidades, que serão definidas por regulamento após a sanção da lei.

Caso a distribuidora não consiga cumprir o prazo de 10 dias, deverá apresentar uma justificativa para o atraso na entrega dos medicamentos encomendados. “O objetivo da proposta é evitar o desabastecimento de remédios no País”, explica Pompeo de Mattos.

O projeto é conclusivo nas comissões e agora vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.