Comissão aprova projeto de André Figueiredo que garante seguro-desemprego para pescadores afetados por fenômenos naturais

Para André Figueriedo, reforma administrativa prejudica reformas sociaisA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou ontem (5) o Projeto de Lei 7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que propõe a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional, que exerce a atividade de forma artesanal, durante paralisações geradas por fenômenos naturais ou acidentais.
 
Pela Lei 10.779/03, esses profissionais já tem direito de receber o auxílio durante o defeso, período que garante o crescimento ou desova dos animais. Porém, segundo o autor, existem situações não contempladas no referido diploma legal que frequentemente levam muitos pescadores e suas famílias a viverem situações dramáticas quando impedidos de obter seu sustento habitual. Além disso, não contam com qualquer amparo por parte do Poder Público.
 
"É o caso, por exemplo, da interdição de áreas pesqueiras tradicionais por motivos diversos, como a realização de grandes obras ou em decorrência da contaminação das águas, ou fenômenos naturais como as estiagens prolongadas, derramamento de óleo ou de outras substâncias", explica o parlamentar. 
 
Ao remeter à situação do Ceará, André Figueiredo aponta para a seca prolongada que atinge todo o estado. "Exemplo simbólico desse fato é o que está acontecendo nas bacias hidrográficas no estado nos últimos cinco anos, onde os volumes de água atingem patamares que inviabilizam a atividade pesqueira", concluiu.
Fabio Congresso
Para André Figueriedo, reforma administrativa prejudica reformas sociaisA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou ontem (5) o Projeto de Lei 7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que propõe a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional, que exerce a atividade de forma artesanal, durante paralisações geradas por fenômenos naturais ou acidentais.
 
Pela Lei 10.779/03, esses profissionais já tem direito de receber o auxílio durante o defeso, período que garante o crescimento ou desova dos animais. Porém, segundo o autor, existem situações não contempladas no referido diploma legal que frequentemente levam muitos pescadores e suas famílias a viverem situações dramáticas quando impedidos de obter seu sustento habitual. Além disso, não contam com qualquer amparo por parte do Poder Público.
 
“É o caso, por exemplo, da interdição de áreas pesqueiras tradicionais por motivos diversos, como a realização de grandes obras ou em decorrência da contaminação das águas, ou fenômenos naturais como as estiagens prolongadas, derramamento de óleo ou de outras substâncias”, explica o parlamentar. 
 
Ao remeter à situação do Ceará, André Figueiredo aponta para a seca prolongada que atinge todo o estado. “Exemplo simbólico desse fato é o que está acontecendo nas bacias hidrográficas no estado nos últimos cinco anos, onde os volumes de água atingem patamares que inviabilizam a atividade pesqueira”, concluiu.