A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1578/07, do Senado, que inclui as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional e redefine a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, todos da bacia amazônica. A proposta altera o Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73).

O relator, deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresentou parecer pela aprovação. Ele afirma que as novas hidrovias podem apresentar alternativas de transporte de granéis agrícolas produzidos nos estados do Mato Grosso e Rondônia, de forma bem mais racional e econômica, para atingir os terminais portuários disponíveis no norte do País, com grandes vantagens concorrenciais sobre rodovias e ferrovias.

Transporte caro
Queiroz ressalta que a produção agrícola brasileira começou a se estender, paulatinamente, a partir da década de 70, para as regiões Centro-Oeste e Norte, devido às boas características de solo, água em abundância, topografia suave e excelente insolação.

No entanto, destaca, o transporte de grãos para os portos do Sul e Sudeste começa a se tornar mais caro pela longa distância (quase 2 mil km), pelo preço do combustível, pelas irregulares condições rodoviárias que afetam a manutenção dos veículos de cargas e pela maior possibilidade de acidentes de trânsito. “Com isso, a facilidade hidroviária para a movimentação de cargas acaba sendo mais atraente para o Norte brasileiro e seus grandes rios, tornando o transporte de grãos bem mais competitivo, do ponto de vista comercial, para importação e exportação”, argumenta.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara