Há pouco menos de um ano tivemos eleições para prefeitos e vereadores, ou seja, os principais atores executivos do palco onde realmente a vida acontece: o município. Com exceção do Distrito Federal, devido às suas peculiaridades administrativas, onde as figuras do governador e de um prefeito de grande capital muitas vezes se confundem, a gestão da cidade é função da prefeitura, com a participação das câmaras municipais e, em casos extremos, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Embora tenha havido uma grande renovação no quadro político do país, infelizmente a imensa maioria dos gestores públicos desconhece um instrumento de transformação social e econômico local extremamente eficaz e relativamente simples chamado ATHIS (Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social).
Fazendo um paralelo com o Programa Mais Médicos, de maior notoriedade e que proporcionou saúde pública à periferia dos grandes centros e ao interior do país, a ATHIS leva arquitetura e engenharia para reforma ou reconstrução de moradias precárias, seja por questões de segurança construtiva, de acessibilidade e fundiária, ou por questões e de salubridade, o que ficou muito evidente com a pandemia.
Mais do que o déficit habitacional, estimado em quase 5,9 milhões de unidades, a quantidade de moradias inadequadas é de aproximadamente 24 milhões, segundo estudo da Fundação João Pinheiro, em 2019. Ou seja, cerca de um terço das moradias, no Brasil, têm carências que vão do adensamento excessivo (coabitação) à precariedade absoluta, implicando em questões de saúde pública.
Problemas como a falta de acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência, além de outros como a falta de ventilação e iluminação naturais, acústica e segurança adequadas, construções em áreas de risco de inundação e desabamento e em áreas de proteção ambiental. E até mesmo a impensável ausência de um simples banheiro são ainda muito comuns no dia a dia de metade da população brasileira, sem falar nos problemas relacionados ao saneamento básico, falta de urbanização e de espaços públicos para recreação e lazer, tema que tratarei no próximo artigo.
Conseguem enxergar a dimensão do desafio e o tamanho da oportunidade? Explico: de forma emergencial. Temos 1,5 milhão de moradias em extrema precariedade e outros tantos milhões precisando de reformas. Isso gera, mais do que desenvolvimento social e humano, um desenvolvimento econômico muito pulverizado. Crescem as oportunidades de ocupação, incrementa-se a cadeia produtiva e varejista local de materiais de construção e, por conseguinte, promove-se uma transformação do bairro, da cidade, do município…
Segundo dados recentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a cada real aplicado na produção de moradias, gera-se R$ 3,31 na cadeia produtiva. Ou seja, com investimentos de 15 a 25 mil reais (variação média de custo por unidade, para projeto e obra) poderíamos ter um vetor de crescimento econômico sustentável em curtíssimo prazo, com incremento de micro empresas e da mão de obra local.
ATHIS é Lei Federal (11.888, de 2008) e tem recursos previstos no orçamento da União, mais especificamente no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). A verba pode ser pleiteada através de emendas parlamentares e pasmem, todos os anos sobram recursos devido à falta de conhecimento deste instrumento legal.
Entidades ligadas à engenharia, como o CREA, arquitetura e urbanismo, incluindo CAU, IAB e FNA, têm informações a respeito desse tema relevante em seus sites. Escritórios especializados em arquitetura popular, algumas prefeituras e a CODHAB-DF possuem experiências exitosas nessa área. Existem ainda centenas de publicações, vídeos e até mesmo cursos na internet. O que falta não é material, mas informação.
Vamos fazer da ATHIS mais um instrumento do Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), que Ciro Gomes e o PDT propõem e o país tanto precisa.
*Luís Fernando Zeferino é arquiteto e urbanista, graduado e pós-graduado na Universidade de Brasília (UnB), filiado ao PDT-DF e conselheiro do CAU-DF.