Deputada estadual pelo PDT no Rio de Janeiro, a delegada Martha Rocha tem uma longa história de defesa dos direitos das mulheres e de luta pela redução da criminalidade, através da inclusão social. Em entrevista para o site da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, a deputada expressou sua opinião sobre o papel da mulher na política, os problemas da segurança pública no Rio; e explicou como a eleição de Ciro Gomes para a Presidência da República poderá ajudar o Estado.

A senhora filiou-se ao PDT durante esta legislatura. Como foi a sua vinda para o Partido e qual a sua identificação com os valores do Trabalhismo?

Tenho uma história no PDT que começa em 1983. Fui a primeira mulher a ocupar o cargo de diretora do departamento geral de polícia especializada, na administração do governo Leonel Brizola. Em 1991, inaugurei a delegacia de mulheres da Zona Oeste: primeira delegacia de mulheres criada na segunda gestão do governador Brizola. Então, eu estava com o PDT no coração, na alma; só não estava em corpo presente.

É muito fácil ser do PDT. Acho que nós temos que ter muito orgulho desta identidade trabalhista. O PDT é um partido que, na questão da segurança pública, tem compromissos muito importantes. Por exemplo: foi o governo do PDT que criou a primeira delegacia de mulheres; foi o governo do PDT que criou a delegacia de enfrentamento dos crimes raciais – que, lamentavelmente, foi extinta em 1995, com a chegada do governador que sucedeu Leonel Brizola.

Acho que é muito bom ser do PDT.

O que a senhora gostaria de destacar nestes quase quatro anos de mandato?

O exercício do mandato passa não somente pela elaboração da lei. O meu mandato tem um olhar voltado para a segurança pública, para as questões das mulheres, para o direito do consumidor, para a fiscalização do Poder Executivo. Quero dizer que eu honrei o PDT quando votei contra a venda da CEDAE; quando defendi, aqui nesta Casa, os servidores públicos.

A maneira que o Governo do Estado teve para enfrentar a grave crise financeira foi taxando aposentados, pensionistas e servidores públicos. Não houve um exercício voltado para o aumento da arrecadação. Não aprovei a prestação de contas do governo Pezão de 2017, por uma questão muito simples: ele não cumpriu a obrigatoriedade da rubrica constitucional da educação.

Não posso, como parlamentar, aceitar que o governo não tenha feito a contribuição efetiva para a questão da educação. E talvez a decisão que mais é cobrada nas ruas foi o posicionamento relativo à prisão dos três parlamentares. Quero dizer que votei pela manutenção da prisão dos três parlamentares.

Qual a sua visão da intervenção federal na segurança pública do Rio?

Em primeiro lugar: se aqui no Rio de Janeiro nós tivéssemos um governador de partido diferente do que ocupa a Presidência da República [MBB], não há dúvida de que a intervenção seria ampla e total. Essa decisão de uma intervenção específica na segurança pública foi para, em um primeiro momento, mostrar que o Governo Federal estava pronto para socorrer o Rio de Janeiro. Mas se aqui, por exemplo, fosse um governo do PDT, não há dúvida de que eles teriam feito uma intervenção total no Estado, nos ditames da Constituição.

O próximo Governador que for eleito terá que responder uma pergunta básica: “deseja ou não a permanência da intervenção?”. A intervenção não pretende acabar com a violência e nem conseguirá. A intervenção que se pretende é uma redução dos índices de criminalidade. A gente tem que entender duas coisas. A primeira: quais são as ações da polícia que eu tenho que fazer para reduzir a criminalidade? Eu tenho que ter mais policiamento? Eu tenho que ter mais investimento em tecnologia, inteligência e inovação científica? Hoje, por exemplo, a Polícia Civil não tem reagente para usar o luminol, que é tão importante para a identificação do sangue nos locais de homicídio. A Polícia Civil não tem os componentes necessários para fazer um exame de DNA. Quais são as ações emergenciais – e em curto prazo – que se têm que tomar com as polícias na tentativa de reduzir a criminalidade?

O outro olhar é entender-se que Segurança Pública é política de Estado; e não política de governo. Quando eu invisto em cultura, em esporte e em lazer, sinalizo com uma nova perspectiva para juventude. Quando eu torno a escola um ambiente em que a criança deseja estar, quando fortaleço as populações vulneráveis, a longo prazo também estou promovendo uma ação de cidadania; e, com certeza, contribuindo para o enfrentamento da violência. Então, eu acho tem que se ter coragem para tomar estas decisões.

A sua trajetória também é muito marcada pela defesa dos direitos das mulheres, pelo combate à violência contra a mulher. A gente sabe que, historicamente, as mulheres enfrentam dificuldades para ingressar na política. Existe uma cota de 30% de candidaturas femininas para o Legislativo; mas nem sempre isto é cumprido corretamente. Então, qual sua opinião sobre isto? A senhora já enfrentou algum preconceito na política?

Na política, não; mas na Polícia, sim. Em 1993, a ousadia do doutor  Nilo Batista e do governador Brizola de indicar uma jovem mulher delegada para um cargo que é tradicionalmente ocupado por homens foi uma mudança de paradigma.

Quando a gente olha para a Alerj: somos 70 deputados; e, hoje, apenas nove deputadas, apesar de a cota de 30%. Em 2010, nós éramos 11 deputadas; hoje, somos apenas nove.

Na Alerj, as deputadas conseguem ter um comportamento suprapartidário. Quando a causa é a mulher, não importa o partido, a gente está ali unida para a defesa das causas das mulheres. Acho que não basta ter a cota de 30%, é preciso que os partidos valorizem as candidaturas femininas. Apesar de a gente já ter tido uma mulher Presidente da República, a gente ainda tem muito para conquistar, já que somos 52% da população.

Como a senhora acha que Ciro Gomes pode ajudar na segurança pública; não só em todo Brasil, mas principalmente no Rio?

O Ciro tem explicado que o pacto federativo tem que ser repensado. Hoje, a gente tem o Ministério da Segurança Pública, que não tem rubrica orçamentária. As crises estão acontecendo no Norte, na questão do sistema penitenciário; no Sudeste, na questão da violência urbana. Entretanto, a gente não vê, efetivamente, uma intervenção do Ministério da Segurança para o enfrentamento da violência.

O Rio de Janeiro não planta maconha, não produz armas, não refina cocaína. Se a gente não tiver o patrulhamento das nossas fronteiras – seja as fronteiras nacionais ou as internacionais –, a gente não vai ter uma forma eficiente de enfrentar a violência. É isto que o Ciro vai fazer: repensar o pacto federativo, contribuir de forma orgânica institucional com o estado, seja através da força de segurança, seja através do deslocamento de verba específica para o governo do estado. Não tenho dúvida de que o Ciro não faltará com o Rio de Janeiro.

Por fim, queríamos que a senhora falasse sobre a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República.

Eu não tenho dúvida de que o Ciro será o Presidente do Brasil. Eu acho que a candidatura dele é a mais legítima para o povo brasileiro. Ciro vai levar o Brasil ao status de Nação. O Brasil, hoje, passa por graves problemas: a questão do desemprego e da violência (que não é apenas um fenômeno nas grandes cidades). Ciro foi prefeito, governador, ministro, deputado federal; e se destacou em todos estes cargos. Então, tenho a convicção de que não há pessoa mais preparada para ocupar a Presidência da República.

Quero falar de um modo muito particular com as mulheres do PDT: é nossa responsabilidade falar com este universo de 52% da população brasileira – que são mulheres – para dizer que ali tem um homem que valoriza a participação da mulher. Um homem que, quando exerceu seu mandato no Executivo, fosse à frente do governo do estado ou da prefeitura, reservou 50% das vagas das secretarias para serem ocupadas por mulheres. Não basta ser mulher: é preciso ter, efetivamente, um compromisso com as causas feministas. Acredito que o Ciro Gomes tem este compromisso. Por isto, é nosso dever como mulher trabalhista mostrar isto para as outras mulheres. Tenho certeza de que Ciro vai ser conduzido ao cargo de Presidente da República.