O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5.225/2019, com o objetivo de agilizar o pagamento do salário maternidade, benefício previdenciário destinado às gestantes ou adotantes. O projeto estabelece que o salário maternidade deverá ser pago em até 30 dias após sua solicitação junto ao INSS. Atualmente, não há prazo para que esse pagamento ocorra.

Cid Gomes ressaltou que essa omissão na legislação atual faz com que haja muita demora na concessão do benefício, o que põe em risco o bem-estar e até mesmo a sobrevivência das mães e de seus filhos.

“Tem-se conhecimento, na prática, que, no caso de empregadas domésticas, valores referentes a esse benefício têm sido disponibilizados pelo INSS depois de passados de 120 a 150 dias após a sua solicitação, o que dificulta a sobrevivência da trabalhadora e de sua criança recém-nascida, que não dispõem da renda durante esse período em que mais necessitam do auxílio-maternidade”, argumentou o senador na justificativa do projeto.

Segundo Cid, serão beneficiadas com a proposta as empregadas domésticas, empregadas do microempreendedor individual, trabalhadoras avulsas, as seguradas especiais e as contribuintes individuais (trabalhadoras autônomas). Após ser lido em plenário, o projeto segue para apreciação das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, sendo terminativo nesta Comissão.