O tema Direitos Humanos no ciclo de Debates “Recife para um futuro sustentável” trouxe à tona uma discussão importante: a interdependência dos diversos tipos de direitos, numa abordagem que inclui o Direito à Saúde, à Educação e à Comunicação. O evento, promovido pelo deputado e pré-candidato a Prefeitura do Recife, Paulo Rubem Santiago (PDT), contou com a participação do ativista de Direitos Humanos e membro do Centro de Cultura Luiz Freire, Ivan Moraes Filho, o professor da Direito, Alisson Silva, além do superintendente regional de Trabalho e Emprego, André Negromonte, e do presidente da Arpe, Roldão Joaquim.

Ivan Moraes Filho defendeu que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. “Não adianta ter um direito sem ter o outro. Os Direitos Humanos são interdependentes. Se não tem transporte para ir ao posto de saúde, não adianta ter vacinação ou não adianta ter vacina se a população não foi avisada que ela está disponível”

Ele explica que existem direitos que dependem de políticas públicas de Estado. “A saúde e a educação são assim. A discussão dos direitos humanos passa necessariamente sobre a discussão do papel do Estado”. Abordou também o Direito Humano à Comunicação, mostrando as discussões do Movimento Nacional de Direitos Humanos e o Fórum de Direito à Comunicação.

Citou violações comuns, como não respeito à privacidade e à imagem, violações comuns como racismo, sexismo, homofobia, criminalização, falta de transparência da política de concessões de rádio e tvs, repressão a meios de comunicação populares e comunitários. “A gente sabe quem ganhou o BBB ,mas não sabemos que o povo do ibura está há muito tempo querendo uma quadra. Sequer sabemos cinco povos indígenas que moram em PE”.

Antes de falar de Direitos Humanos, Paulo Rubem relembrou a posse do deputado Brizola Neto no Ministério do Trabalho e Emprego, na semana passada. Explicou da satisfação de todo PDT ter participado do evento e da luta trabalhista na defesa do direito dos Trabalhadores. Lembrou, assim como o novo ministro, que João Goulart assumiu a pasta no governo Getúlio Vargas. “Os trabalhadores ainda são bastante desrespeitados. Basta ver com Dr. André Negromonte, na Superintendência Regional do Trabalho em PE”.

O parlamentar disse que o Brasil amarga não ter uma reforma agrária profunda e ainda mantém uma das maiores taxas de juros do mundo e tudo isso sem falar das dívidas históricas com o povo indígena, negros, comunidade LGBT, “O Brasil chega com a presidente Dilma com avanços na distribuição de renda, mas isso está ainda dissociado ao acesso aos direitos humanos, ao lazer, à cultura e ao acesso ao desenvolvimento urbano”.

O professor de Direito da Funeso, Alisson Silva, abordou os Direitos Humanos com a Declaração dos Direitos do Homem, o direito à liberdade de expressão , o direito à vida.”Mais recentemente, foi questionado se nós teríamos direitos humanos universais ? Há uma discussão em torno dessa hegemonia dos direitos humanos. É que há entre elas, o que podemos qualificar em alguns consensos, com o direito à justiça e a preservação da vida humana”.

Alisson informou que o artigo 5º dos direitos fundamentais, na Constituição Federal, e também os artigos 6º e 7º, que vão além do direito à liberdade. “O princípio da dignidade da pessoa humana é que vai alicerçar o direito. O princípio vai do direito de ir e vir, do direito à vida até ao direito coletivo, difuso. Vai da perspectiva individual até o mais coletivo”

O superintendente regional do Trabalho e Emprego, André Negromonte, disse que fica difícil falar de Direitos Humanos sem falar do Direito ao Trabalho. Ele contou das dificuldades por ser deficiente e por isso fez concurso para auditor fiscal. “Sou a favor de políticas afirmativas, como a política de cotas, embora não tenha sido favorecido com ela na época. No Brasil, ainda existe o trabalho análogo ao de escravo, sobretudo o doméstico”.

No Recife, faltam ações de Direitos Humanos

à Comunicação que nunca foram feitas

Ativista de Direitos Humanos, Ivan Moraes disse que em Recife há coisas que jamais foram feitas sobre o Direito à Comunicação. “Há uma série de políticas que podem ser implantadas e nunca foram feitas, como a Rádio Frei Caneca: 52 anos fora do seu dial, ou outra que tenha como prioridade veicular assuntos da população”.

Para ele, a Secretaria de Comunicação serve apenas ao institucional da gestão. “Falta transparência e critério no controle do gasto com publicidade. Enquanto isso, dificilmente acharemos algo que foi criado pelo bairro do coque, mas conhecemos mais o que acontece em Nova York”.

Falou ainda que as gestões que passaram não tem um projeto para garantir a comunicação das comunidades. “É assim que acontece: propaganda do estado e da prefeitura sai nos programas de divulgação de violência, hoje glamourizada. E quais foram os critérios para essa escolha ? Não existe minimamente um sistema público de comunicação. Não para dizer o que o prefeito queira dizer e sim que a população tenha espaço para falar”.

Ele deu sugestões para avançar com políticas públicas de comunicação: a criação /fortalecimento de um sistema público de comunicação;criação de ambientes públicos para uso da internet banda larga; fomento à produção independente e criação de núcleos de produção comunitária. “Tem que ter minimamente um órgão que sejam implementadas políticas públicas de comunicação.Porque não temos agentes de comunicação para produzir comunicação para a comunidade, como temos o agente de saúde ?”.

www.paulorubem1212.com.br