A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição 174/15 do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que proíbe a recondução para o mesmo cargo em mesa diretora de assembleias legislativas, de câmaras municipais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal na mesma legislatura.

Atualmente, a Constituição proíbe a recondução de deputados federais e senadores ao mesmo cargo na Mesa, em uma mesma legislatura. Félix Mendonça Junior quer que a iniciativa seja aplicada nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores.

Para ele, a medida é importante para a democracia brasileira por permitir que haja alternância no poder e outros parlamentares apresentem políticas que inovem os trabalhos legislativos. Ainda de acordo com ele, a norma está prevista nas Constituições estaduais e nas leis orgânicas dos municípios, “mas o que se tem verificado nos muitos Parlamentos deste País é o domínio, por anos a fio, das mesmas lideranças políticas na condução dos trabalhos legislativos”, afirmou.

A proposta, que tramita em conjunto com a PEC 426/09, está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara.