Contra MP 966
O partido entende que a medida é uma tentava de burlar a atuação do Poder Judiciário em casos de improbidade administrativa e responsabilidade por danos O PDT ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP nº 966/2020, hoje (15), no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida provisória pretende isentar
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