Proposta de Pompeo de Mattos prorroga licença-maternidade até o fim da pandemia
Tramita na Câmara uma proposta do deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, para prorrogar as licenças maternidades até do fim do estado de calamidade pública, 31/12, conforme o Decreto Legislativo 6/20. De acordo com o Projeto Lei 3913/20, a extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais
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