Nacional
Com o objetivo de tornar mais justos o processo eleitoral deste ano, o Senado analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014, do deputado Félix Mendonça (PDT-BA), que considera crime a “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”, prevendo pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. As medidas antevistas
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei da senadora Ângela Portela (PDT-RR) que custeia o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A medida visa capacitar profissionais para atuar em postos de trabalho onde a CNH é exigida, além
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“Tenho dito, de forma repetida, que a receita para enfrentar esta crise é, justamente, a parceria entre o Governo do Maranhão, deputados estaduais, federais e prefeitos”, disse o deputado federal Weverton Rocha (PDT), nesta terça-feira (16), durante a entrega de patrulhas agrícolas e retroescavadeiras para 12 municípios maranhenses. As cidades
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As Instituições de Ensino Superior (IES) do País poderão ofertar, gratuitamente, aos alunos de escola pública, cursos preparatórios para acesso a educação superior. É o que prevê o substitutivo, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), ao Projeto de Lei 6135/16, aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados. A proposta altera a
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Em entrevista concedida nesta segunda-feira (13) ao programa Hora D, da TV Difusora, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu penas mais duras para quem pratica feminicídio. O parlamentar falou sobre o seu projeto de lei que muda o Código Penal para aumentar a pena de um terço à metade,
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O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o pré-candidato do partido à presidência da República, Ciro Gomes, participaram de ato de filiação do ex-magistrado Odilon de Oliveira em Campo Grande (MS) neste sábado. Odilon, que ficou conhecido nacionalmente por sua atuação contra o crime organizado na fronteira do Brasil com
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Após o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgar, nesta segunda-feira (30), dados que mostram que o Brasil registrou o maior número de assassinatos da história em 2016, com 61.619 mortes violentas, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) afirmou que este quadro é consequência do atual governo. O Anuário Brasileiro de Segurança
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O PDT deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de tutela de urgência, solicitando a impugnação imediata da Portaria Ministerial 1.129, de 13 de outubro do Ministério do Trabalho que afrouxa o combate ao trabalho análogo ao de escravo. A medida, atacada tanto dentro quanto fora do
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A Portaria do Ministério do Trabalho que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à escravidão gerou insatisfação em vários parlamentares, dentre eles Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo o pedetista, a medida dificulta a punição de degradantes, causa um retrocesso e desrespeita a CLT de “Getúlio
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomou, nesta quarta-feira (18), a discussão do parecer que recomenda à Câmara que não autorize a abertura de processo contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelos crimes de organização criminosa e obstrução
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