Nacional
Usar bens públicos para propaganda durante o período eleitoral é proibido por lei e passível de multa. Contudo, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apresentou o Projeto de Lei 4848/20, para alterar a lei que estabelece diretrizes gerais da política urbana (Lei 10.257/01) e tornar a prática ilegal de forma
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O líder da oposição na Câmara, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), solicitou informações sobre o interesse do Governo Federal em privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O requerimento do deputado partiu após o Ministro das Comunicações Fábio Faria declarar, em redes sociais, que empresas teriam demonstrado interesse no
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O Hospital do Câncer Aldenora Bello recebeu nesta segunda-feira (21) R$ 1 milhão de uma emenda parlamentar do senador Weverton Rocha. O recurso será utilizado para ajudar no combate ao câncer e também para a manutenção do hospital. “Estou muito feliz com esta notícia. A destinação desses recursos vai contribuir para
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Devido à estiagem que acomete a região pantaneira e afeta algumas regiões do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), apresentou o Projeto de Lei 4555/20, para suspender, por trinta e seis meses, o pagamento de financiamentos feitos por agricultores e pecuaristas dos estados
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Com a recente alta de preços dos alimentos da cesta básica, principalmente do arroz, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e os demais parlamentares da Câmara Federal se uniram para estudar e identificar a razão do encarecimento do produto. Eles também vão averiguar o aumento nos itens da construção
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O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) apresentou à Medida Provisória (MP) 996/2020, que trata do programa Casa Verde e Amarela, uma emenda que acrescenta dispositivo para garantir mais direitos, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, vai substituir o Minha Casa
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O senador Cid Gomes (PDT-CE) relatou, na sessão remota do Senado Federal desta quarta-feira (02), mensagem que autoriza empréstimo para o município cearense de Juazeiro do Norte, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O empréstimo, no valor de US$ 80 milhões (428 milhões de reais na cotação
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Com emendas do deputado federal Sérgio Vidigal, a Emenda Constitucional 108/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgada na quarta-feira (26). Uma das emendas assinadas pelo parlamentar institui a contribuição da União para os entes federados
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O deputado federal André Figueiredo foi o convidado do “Café com Lupi” deste sábado (29). Direto de Fortaleza (CE), o líder da Oposição na Câmara falou sobre sua atuação parlamentar e o construtivo trabalho de oposição que tem feito no Congresso, readequando projetos palacianos em favor do povo, como no
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Impedir a privatização fatiada da Caixa Econômica Federal é uma das prioridades do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG). Ele apresentou quatro emendas à Medida Provisória (MP) 995/2020, que cria subsidiárias com controle de empresas privadas. Dessa forma, o banco estatal perde, aos poucos, sua autonomia. Entre os planos do
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