O deputado Carlos Pimenta (PDT-MG), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), comandou a última reunião do “Assembleia Fiscaliza” que recebeu o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, que além de responder questionamentos dos parlamentares, também apresentou relatório sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei Complementar federal 141, de 2012.

O Assembleia Fiscaliza é uma jornada quadrimestral de prestação de contas do Executivo na Assembleia de Minas. Na última reunião do evento, foram abordadas as dificuldades do setor da saúde no estado. Deputados cobraram do secretário, melhores resultados na execução de programas da área da saúde.

Carlos Pimenta que é médico, afirmou que a cobrança por números melhores de execução orçamentária crescerá nos próximos meses e avisou que trabalhará para aprovar o Projeto de Lei 568/19, que fixa um percentual máximo de restos a pagar na saúde, ou seja, obriga o Executivo a realizar os demais pagamentos.

“Temos que evitar o que aconteceu no ano passado, quando a execução foi menor que 50%, deixando uma dívida monstruosa em restos a pagar, em repasses aos municípios. Esse limite (do projeto) será em torno de 15%”, declarou Carlos Pimenta.

Sobre o exercício de 2019, o parlamentar criticou a baixa execução de programas como vigilância epidemiológica (2,51%), vigilância sanitária (5%) e assistência farmacêutica (0%), mas ressalvou que se trata do início de um governo.

“De janeiro a abril nós entendemos, mas a partir de maio, vamos cobrar”, disse. Além de prometer melhores resultados, o secretário de saúde lembrou que a atual gestão iniciou os trabalhos com um deficit de R$ 6 bilhões, só na área da saúde.

Uma questão destacada por alguns parlamentares presentes à reunião foi com relação a situação dos familiares de hansenianos, que lotaram as galerias do Plenarinho. Eles protestaram contra a demora do governo em cumprir a Lei 23.137, de 2018, que determina o pagamento de indenização aos familiares segregados de hansenianos que foram colocados pelo poder público em isolamento, em colônias, no passado.

Em resposta, o secretário de Saúde afirmou que a questão está sob estudo de uma comissão e que é necessário aguardar a conclusão.

A situação da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), e a continuidade de políticas de saúde para as mulheres foram abordados por alguns parlamentares de forma crítica. O representante do Executivo garantiu olhar pelas duas situações.