Já se passaram 59 anos desde que Leonel Brizola encampou o Palácio do Piratini e o trabalhismo continua combatendo os que tentam subverter o ordenamento político-jurídico do país. Hoje, mais do que nunca, o PDT olha para a Campanha da Legalidade, de 1961, se identificando com a obrigatória defesa da Constituição. Estamos em 2020, mas, estranhamente, a democracia é tão ameaçada quanto no governo de João Goulart.

A degeneração do Estado brasileiro anda a galope, sobretudo após a pandemia do coronavírus. Aparelhamento da Polícia Federal, ataques a Educação, ao Supremo e ao Estado Democrático de Direito, muitos ministros militares – inclusive o da Saúde, pasta especialmente sensível – e uma postura neoliberal suicida. A roupagem é nova, mas o inimigo é mesmo: o interesse econômico estrangeiro.

Em 1961, os militares queriam impedir a posse de Jango, então vice-presidente, após a renúncia de Jânio Quadros. Sabiam que o foco do governo estaria na justiça social e na redistribuição de renda. Naquele momento, não conseguiram. Brizola bloqueou o intento golpista empunhando armas para garantir a legalidade constitucional, ou seja, a titulação de Goulart como presidente da República.

O que Leonel Brizola fez ao longo de duas semanas com algum poder bélico e uso massivo do rádio – por transmissão da Rádio Guaíba e filiadas –, o PDT faz hoje política e juridicamente. A bancada pedetista no Congresso contribuiu diretamente para que milhões de brasileiros não morressem de fome, aprovando o auxílio emergencial de R$ 600, três vezes acima do proposto pelo Governo.

Hoje, o inimigo não quer o poder; ele o ocupa. O interesse agora é vender o Brasil, sua mão de obra, seus recursos estratégicos e sua soberania. A metralhadora contra-ofensiva, nesse caso, é a militância jurídica do PDT que, quase semanalmente, recorre ao STF frente a algum descalabro do Executivo.

Só nos últimos meses, os pedetistas já foram ao STF para: pedir proteção aos povos indígenas; barrar a privatização da água; garantir que as medidas sanitárias para contenção da contaminação por Covid-19 sejam cumpridas; impor limites a atuação das Forças Armadas; e pedir o afastamento do ministro Paulo Guedes.

Já se vão mais de meio século que o trabalhismo obrigou forças golpistas a cumprirem o que dispunha a Constituição. No entanto, a luta histórica ainda flameja no cerne do PDT e se desdobra conforme o momento nacional exige. Vitoriosa, a Campanha da Legalidade de ontem é o trunfo pedetista de hoje.