Já se passaram 61 anos desde que Leonel Brizola encampou o Palácio do Piratini e o trabalhismo continua combatendo os que tentam subverter o ordenamento político-jurídico do país. Hoje, mais do que nunca, o PDT olha para a Campanha da Legalidade, de 1961, se identificando com a obrigatória defesa da Constituição. Estamos em 2022, mas, estranhamente, a democracia é tão ameaçada quanto no governo de João Goulart.

A degeneração do Estado brasileiro anda a galope, sobretudo após a gestão pífia do atual presidente da República. Ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seus ministros, às urnas eletrônicas e ao Estado Democrático de Direito, destruição das florestas e dos povos originários, muitos militares no governo e uma postura neoliberal suicida. A roupagem é nova, com o verde oliva menos evidente, mas o inimigo é mesmo: o interesse econômico estrangeiro e de uma elite econômica antinacional.

Em 1961, os militares queriam impedir a posse de Jango, então vice-presidente, após a renúncia de Jânio Quadros. Sabiam que o foco do governo estaria nas reformas de base que almejavam justiça social e redistribuição de renda. Naquele momento, não conseguiram. Brizola bloqueou o intento golpista empunhando armas para garantir a legalidade constitucional, ou seja, a titulação de Goulart como presidente da República.

O que Leonel Brizola fez ao longo de duas semanas com algum poder bélico e uso massivo do rádio – por transmissão da Rádio Guaíba e filiadas –, o PDT faz hoje política e juridicamente. Este ano, em especial, o partido apresenta ao Brasil uma proposta de reordenamento político, social e econômico por meio da candidatura de Ciro Gomes e do Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND).

Hoje, o inimigo não quer tomar o poder; ele o ocupa. Mas deseja implantar um sistema autoritário, monocrático, em que as necessidades econômicas e sociais se limitam àquilo que é arbitrado pelo mandatário, afastando-se das demandas reais. O interesse agora é dar seguimento à venda do Brasil, de sua mão de obra, seus recursos estratégicos e de sua soberania. Por isso, Bolsonaro e seu grupo querem abandonar o Planalto. Para isso contam com as eleições ou com sua subversão, como o próprio presidente já evidenciou em diversas ocasiões.

A metralhadora contra-ofensiva, nesse caso, é a militância jurídica do PDT que, diuturnamente, recorre ao STF frente a algum descalabro do Executivo ou do atual candidato à reeleição. Só este ano, os pedetistas já foram ao STF mais de uma dezena de vezes para defender o Estado de Direito, a democracia e o processo eleitoral, além de denunciar uma série de abusos que ferem a lisura do pleito que se aproxima.

Já se vão mais de meio século que o trabalhismo obrigou forças golpistas a cumprirem o que dispunha a Constituição. No entanto, a luta histórica ainda flameja no cerne do PDT e se desdobra conforme o momento nacional exige. Vitoriosa, a Campanha da Legalidade de ontem é o trunfo pedetista de hoje, desaguando na candidatura de Ciro Gomes como o ponto máximo do esforço pedetista por um Brasil mais justo, democrático, livre e igualitário.