A presidência da Câmara dos Deputados autorizou a criação de uma Comissão Especial, requerida pelo deputado Assis do Couto (PDT-PR), que é destinada a estudar e formular proposições relacionadas ao embargo à importação de carne de aves recentemente imposto pela União Europeia (UE) a 20 unidades frigoríficas brasileiras.

O requerimento, também é assinada pela presidência da Frente Parlamentar de Agropecuária e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural (CAPADR).  O documento determina que a Comissão Especial será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

Para os autores do requerimento, a complexidade do assunto requer a constituição de uma Comissão Especial, principalmente por observar, em sua composição, a proporcionalidade partidária.

“O deputado Assis do Couto pela sua liderança e pela importância que o tema tem no seu estado também tinha aprovado uma Comissão Externa para acompanhar o desenrolar desses fatos. Porém, chegamos a esse entendimento que era preciso dar um salto de grandeza. Inclusive essa comissão terá competência para apresentar inclusive alterações e proposições legislativas naquilo que tiver amplitude no Parlamento para que no futuro não venhamos conviver com esse mesmo drama, que parece ser recorrente no serviço brasileiro”, afirmou Evair de Melo, presidente  da CAPADR.

Melo também observou que a Comissão Especial terá, como sua primeira atividade, uma reunião interna para montar um plano de trabalho da competência do Parlamento. “Existe a hipótese de abrir um diálogo com o Parlamento Europeu, com outras instâncias governamentais que temos competência”, ressaltou.

Assis do Couto também ressaltou a importância da criação da Comissão Especial em função da complexidade e dramaticidade do tema. “Com essa Comissão vamos caminhar de uma forma mais abrangente e mais segura, por isso concluímos na conversa com o presidente Rodrigo Maia nesse sentido. Esse embargo mexe completamente com a cadeia produtiva porque os pequenos frigoríficos que abastecem o mercado interno, que tem que comprar milho a 40 reais a saca ou mais, com custo se elevando vão ter os seus preços derrubados. Então vai cair muito o preço do frango no Brasil que vai inviabilizar muitos pequenos frigoríficos que nem exportam, só atendem o mercado interno”, ponderou.

A decisão da União Europeia atingiu 20 frigoríficos brasileiros, sendo oito deles no estado do Paraná, três em Santa Catarina, dois em Mato Grosso, dois em Mato Grosso do Sul, dois no Rio Grande do Sul e um em São Paulo. Além do grupo BRF, que é a maior processadora de alimentos do País e detentora das marcas Sadia e Perdigão, foram atingidas pelo embargo a Coopavel, Copagril, Copacol, Lar, Avenorte Agrícola, Bello Alimentos, Zanchetta Alimentos e São Salvador Alimentos.