A Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) ao Projeto de Lei que inclui o tema “Educação Alimentar” no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas do ensino fundamental e médio.

A proposta determina que a “Educação Alimentar” terá, entre outras finalidades, o objetivo de ensinar a importância dos alimentos e seus valores nutricionais para o ser humano. Também serão transmitidas informações acerca das consequências da má alimentação, como a obesidade infantil, e as formas adequadas de manipulação e reaproveitamento dos alimentos.

A disciplina deverá ser ministrada em toda rede de ensino, público e privado do País, pelo menos, durante um ano, no mínimo por uma hora semanal. Além disso, o docente precisa ser habilitado na área, preferencialmente, de Nutrição ou de Engenharia de Alimentos.

Aprovado nessa terça-feira (11) pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), o PL 128/07 tramitou em caráter conclusivo na Câmara e, agora, segue para o Senado. O PL recebeu emendas da Comissão de Educação e Cultura, que tramitam em conjunto ao PL 325/2007, apensado com Substitutivo.

Além das propostas relatadas por Félix Mendonça, tramitam na Câmara outros projetos que propõem ações de prevenção e combate à obesidade. Entre as propostas, estão a criação do programa de prevenção, orientação e tratamento da obesidade infantil (PL 6522/09), e a criação da semana de conscientização dos malefícios da obesidade nas escolas públicas (PL 3652/12), dos ex-deputados pedetistas João Dado (SP) e Enio Bacci (RS), respectivamente.