Medida visa fomentar políticas públicas que garantam dignidade e cidadania à pessoas transgênero

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) e ativistas participaram, neste domingo (28), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, da primeira Marcha Trans Brasil. O evento celebrou os 20 anos do Dia da Visibilidade Transexual, comemorado no dia 29 de janeiro. O ato foi organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e teve como madrinhas Duda Salabert e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Para a deputada Duda, falta uma legislação para dignificar a cidadania de pessoas trans. Com esse objetivo e o de oficializar a data, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 4886/23, que institui o “Dia Nacional da Visibilidade Trans”, a ser celebrado anualmente em 29 de janeiro, em todo território nacional. A deputada Erika Hilton também assina a proposta.

Pelo texto, órgãos públicos, instituições de ensino, organizações não governamentais e a sociedade em geral deverão criar políticas que valorizem a identidade de gênero, o respeito à diversidade e a promoção dos direitos humanos de travestis e outras pessoas trans, especialmente, na educação profissional e do trabalho digno.

De acordo com Duda, o Congresso Nacional desconhece os cerca de noventa por cento de travestis que estão na prostituição. Ignora ainda, que a maioria não concluiu o ensino médio.

“Nunca estivemos na centralidade política da direita, do centro ou da esquerda. Na verdade, o único espaço que insistem nos destinar é a margem ou as esquinas de madrugada”, afirmou a deputada nas redes sociais.

A proposta de Duda Salabert tramita em conjunto com outro projeto de igual assunto (PL 2654/23), o qual ela também subscreve, que está, no momento atual, para análise na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados.