Na mais completa entrevista já publicada no Brasil sobre a insegurança das urnas eletrônicas brasileiras, o jornalista Paulo Henrique Amorim entrevistou o representante do PDT junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalização de urnas eletrônicas, o engenheiro Amilcar Brunazo Filho – também moderador do Fórum do Voto Eletrônico - página na Internet (www.votoseguro.org) que desde 1998 questiona a segurança das máquinas de votar brasileiras.

 

Brunazo, em parceria com a advogada Maria Aparecida Cortiz, é autor do livro “Fraudes e Defesas do Voto Eletrônico”, livro que explica detalhadamente como enfrentar possíveis fraudes no sistema em uso no país, dedicado a Leonel Brizola – o primeiro e único político brasileiro a questionar a legitimidade das eleições sem possibilidade de recontagem da totalização dos votos.

 

A entrevista de Brunazo foi ao ar no programa Record News, da Rede Record de Televisão -  e pode ser vista na Internet através no seguinte endereço eletrônico:  http://www.mundorecordnews.com.br/play/ea0bbcf3-64b8-4ca3-9a99-62b52806117c
 

 

 

 

Urna Eletrônica: Linux ajuda, mas não resolve

 

O TSE trocou o sistema Windows que era usado nas urnas eletrônicas pelo
Linux. O assunto foi tema do programa Entrevista Record, da Record News,
na última terça-feira, dia 08/4.
 
Paulo Henrique Amorim entrevistou o moderador do Fórum do Voto
Eletrônico e autor do livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”,
Amílcar Brunazo Filho. E Brunazo disse que trocar o Windows pelo Linux
nas urnas eletrônicas é um passo importante, mas não resolve o problema
da segurança.
 
 Segundo Brunazo, os partidos ainda não podem fazer uma verificação dos
votos, em caso de suspeita de fraude, porque não há prova material, o
“papelzinho”, como dizia Leonel Brizola.
 
“Na urna eletrônica, o software livre é um componente que vai ajudar...
Para resolver o problema da urna eletrônica, mais que o software aberto,
seria necessário o voto impresso ou voto materializado para depois fazer
uma auditoria contábil da apuração”, disse Brunazo.
 
Leia a íntegra da entrevista com Amílcar Brunazo Filho:
 
 
Paulo Henrique Amorim – Doutor Amílcar, vamos falar primeiro dessa
substituição do sistema operacional Windows pelo sistema livre Linux.
Isso é uma boa idéia?
 
Amílcar Brunazo Filho – Sim. É uma das medidas necessárias inclusive
para atender a lei. A lei desde 1996, quando entraram as urnas
eletrônicas, previa que todos os softwares, todos os programas fossem
apresentados aos partidos políticos. E a Justiça Eleitoral não vinha
cumprindo esse artigo. Só agora em 2008, pela primeira vez, todos os
softwares das urnas serão abertos. Eu considero muito positiva essa
adoção, foi corajosa a decisão do TSE, da equipe técnica, de enfrentar
esse problema e adotar o Linux. Só que a gente tem que entender isso mo
seu nível se segurança. Isso é bom, mas não é a solução definitiva para
o problema as urnas.
 
Paulo Henrique Amorim – Qual é a facilidade que eu teria, como um
hacker, de entrar no Linux e eleger o meu amigo Amílcar Brunazo
presidente da República?
 
Amílcar Brunazo Filho – A diferença de ser Linux ou Windows não faz
diferença. Se alguém conseguir atacar o sistema, poderá atacar
independente do sistema operacional. A vantagem do Linux é que o código
estará aberto para análise dos partidos que se habilitarem, que quiserem
investir nessa tarefa. Então, poderá analisar para ver se não tem alguma
coisa estranha lá dentro. É uma tarefa um pouco pesada, um pouco cara
para os partidos.
 
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer, sendo Linux ou sendo Window – e,
agora, sendo Linux –, eu posso fraudar a eleição. Como eu não fraudaria
a eleição de maneira nenhuma?
 
Amílcar Brunazo Filho – Primeiro, a gente tem que entender que o
processo eleitoral não é só a urna eletrônica. Tem o procedimento de
identificação do eleitor, depois tem o procedimento de votação na urna
eletrônica e depois tem o procedimento de totalização. Na urna
eletrônica, o software livre é um componente que vai ajudar. Existe um
problema. Eu preciso saber – o fiscal do partido – se o software que eu
vi lá em Brasília é o que foi parar na urna. Não adianta só olhar o
software livre aberto e depois o que tiver na urna é outro. Então, esse
é um problema da urna eletrônica. Para resolver o problema da urna
eletrônica, mais que o software aberto, seria necessário o voto impresso
ou voto materializado para depois fazer uma auditoria contábil da apuração.
 
Paulo Henrique Amorim – Ou seja, a contraprova física do voto que eu dei
na urna eletrônica.
 
Amílcar Brunazo Filho – Isso. A gente chama de materialização do voto. O
voto tem que ser materializado, para depois, usando esse voto
materializado, conferido pelo eleitor, o eleitor vê aquilo, poder fazer
uma auditoria de algumas urnas.
 
Paulo Henrique Amorim – É o que o Leonel Brizola chamava de papelzinho.
“Cadê o papelzinho?”.
 
Amílcar Brunazo Filho – Isso, exatamente. Era a expressão que ele usava.
 
Paulo Henrique Amorim – É mais ou menos como se fosse o papelzinho do
cartão de crédito: “de fato eu gastei R$ 20, de fato eu gastei R$ 30”.
Sem isso a eleição não pode ser conferida.
 
Amílcar Brunazo Filho – A parte da urna eletrônica. A parte da
totalização, que ocorre nos computadores do TSE, é outro problema. Essa
segunda parte, da totalização, estará bem resolvida pela primeira vez.
Os partidos vão poder fazer uma auditoria da totalização razoável.
 
Paulo Henrique Amorim – O que mudou este ano?
 
Amílcar Brunazo Filho – Eles vão publicar na internet, depois de
publicado o resultado, eles vão publicar na internet os resultados de
cada urna eleitoral. Chama-se Boletim de Urna. Então, os partidos
poderão, de uma maneira muito barata, muito simples, coletar o boletim
de urna que é impresso pela urna eletrônica às 6 da tarde, às 5 da
tarde, coletar aquele boletim impresso e, depois, no dia seguinte, vai
na internet e verifica se aqueles boletins que saíram das urnas, se
aqueles totais que saíram das urnas foram os que entraram no sistema de
digitalização e, assim, fazer uma auditoria da totalização. E isso vai
ser barato e simples para os partidos fazerem. Então, essa é uma segunda
novidade que tem no processo eleitoral deste ano que eu considero mais
positiva que a adoção do software livre.
 
Paulo Henrique Amorim – Mais importante do que a adoção do Linux.
 
Amílcar Brunazo Filho – É.
 
Paulo Henrique Amorim – Outra questão, Amílcar. Agora está sendo
efetivado o sistema pelo qual o eleitor vai ser identificado por
impressão digital. Que tal isso?
 
Amílcar Brunazo Filho – Essa é a terceira novidade que haverá na eleição
deste ano. Esta eu considero não tão positiva quanto se fala. Aliás,
considero negativa. O problema todo, Paulo Henrique, é que está se
fazendo a identificação do eleitor na mesma máquina em que o eleitor
vota. Isso em outros países nem sequer é permitido. Tem se falado que
essa urna brasileira, com identificação biométrica, será a mais moderna
do mundo. Na verdade, no resto do mundo eles não usam isso não porque
eles não tenham a tecnologia.
 
Paulo Henrique Amorim – É porque não é boa idéia.
 
Amílcar Brunazo Filho – É porque não é boa idéia. A tecnologia de
impressão digital é toda importada, ela não é desenvolvida no Brasil. E
lá, eles não usam porque eles consideram arriscado colocar na mesma
máquina a identificação e o voto do eleitor.
 
Paulo Henrique Amorim – Por que é arriscado?
 
Amílcar Brunazo Filho – Porque um programa simples, se você tiver acesso
ao programa da urna – aquele problema, se você tiver acesso ao programa
e conseguir modificar –, você consegue vincular as duas informações e
quebra o sigilo do voto.
 
Paulo Henrique Amorim – E descobre em quem você votou.
 
Amílcar Brunazo Filho – É, e o sigilo do voto é uma condição básica do
conceito da democracia moderna.
 
Paulo Henrique Amorim – Claro, sem isso, não há democracia. Então não é
uma boa idéia.
 
Amílcar Brunazo Filho – Não é uma boa idéia.
 
Paulo Henrique Amorim – E por que o Brasil copiou essa má idéia?
 
Amílcar Brunazo Filho – Ele não copiou, ele criou essa má idéia.
 
Paulo Henrique Amorim – Ele inventou essa má idéia. Ninguém mais faz isso.
 
Amílcar Brunazo Filho – Ninguém mais faz isso..
 
Paulo Henrique Amorim – É mais uma contribuição do Brasil ao pensamento
ocidental.
 
Amílcar Brunazo Filho – É mais uma coisa que fora do Brasil eles não
entendem bem porque se usa isso. Inclusive, tem um outro detalhe. Se
fala muito que esse procedimento é para evitar que um eleitor vote no
lugar de outro. Vai diminuir um pouco essa fraude. Mas tem um problema:
o mesário vai poder continuar votando pelo eleitor ausente, mesmo com a
biometria.
 
Paulo Henrique Amorim – Por que? Isso é muito comum no interior do
Brasil: o mesário votar pelo eleitor que não vai.
 
Amílcar Brunazo Filho – É bastante comum. Essa é uma fraude de
freqüência grande que não está sendo resolvida por esse problema. Existe
umas fraudes menores. Por exemplo: um eleitor que tem um parente que vai
viajar, o pai, o tio. Ele pega o título do pai e vota. É uma fraude, mas
essa de pequena monta. Essa vai ser resolvida. Então, a fraude grande,
do mesário, que vota pelo eleitor ausente, essa não será resolvida
porque o mesário terá uma senha que, ele digitando, libera a urna, ele
vai lá e pode colocar votos.
 
Paulo Henrique Amorim – Há vários casos. Inclusive em Pernambuco eu
soube de um caso, eu menciono num livro que eu escrevi, de um prefeito
que perdeu a eleição e desconfia que os mesários tenham votado no
candidato oposto, que venceu a eleição.
 
Amílcar Brunazo Filho – É. Isso inclusive analisando os arquivos de
auditoria que a urna gera – chama-se arquivos de log –, dá até para
desconfiar o que aconteceu porque a gente vê que de repente, no final do
período, começa a aumentar a freqüência de votos, depois das 16 horas
começa a ter um voto a cada 20 segundos.
 
Paulo Henrique Amorim – São os mesários trabalhando.
 
Amílcar Brunazo Filho – São os mesários trabalhando nessa hora. Então, é
uma fraude que existe e não será resolvida pela biometria.
 
Paulo Henrique Amorim – E essa biometria do Superior Tribunal Eleitoral
não conseguiu resolver.
 
Amílcar Brunazo Filho – É. Tem outra fraude que eu descobri. Eu fui
acompanhar o cadastramento que está sendo feito na cidade de São João
Batista, em Santa Catarina, a coleta dos dados biométricos. E lá eu
fiquei conhecendo uma nova modalidade de fraude que eu não conhecia, que
é a compra do não voto.
 
Paulo Henrique Amorim – Como assim?
 
Amílcar Brunazo Filho – Eles pagam para o eleitor, a cidade é pequena,
eleição municipal, todo mundo sabe quem vota em quem, quem é simpático
para que lado. Então, é comum os candidatos comprarem o título, pagarem
para uma pessoa fornecer o título dele, da família, quatro ou cinco
títulos da família para o eleitor não votar. O eleitor fornece título e
RG. O candidato fica com aquele título, não vota. E depois da eleição,
devolve (o título) para o eleitor. Então ele compra o não voto, o
eleitor que votaria no outro...
 
Paulo Henrique Amorim – Ele compra a abstenção daquele que votaria no
seu adversário.
 
Amílcar Brunazo Filho – E esse é um problema que a biometria não vai
resolver, e que funciona em cidades pequenas.
 
Paulo Henrique Amorim – Amílcar, a Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara criou uma Subcomissão de Segurança do Voto Eletrônico e quer
fazer algumas reformas. E uma dessas reformas é exatamente a reforma
para criar o papelzinho. E essa idéia, aprovada pela Subcomissão de
Segurança do Voto Eletrônico, sofreu oposição feroz do ministro Marco
Aurélio de Mello, até agora presidente do Superior Tribunal Eleitoral,
embora venha a ser substituído brevemente pelo ministro Ayres Brito,
também ministro do Supremo. Qual a sua expectativa? Na sua avaliação é
possível se criar agora um ambiente político favorável à introdução do
papelzinho?
 
Amílcar Brunazo Filho – Acho que mais década, menos década isso vai
ocorrer. Mas ainda existe uma resistência muito grande dentro do corpo
técnico da Justiça Eleitoral. Este ano eles conseguiram dar um grande
passo que foi fornecer o boletim na internet, que vai permitir a
auditoria da totalização. Eles deram outro grande passo de adotar o
software aberto. Mas ainda existe muita resistência em permitir
auditoria da urna eletrônica.
 
Paulo Henrique Amorim – Por que isso?
 
Amílcar Brunazo Filho – Eu não sei. Acho que foi um começo de
tecnofascinação do brasileiro, que aceitou esse sistema eleitoral que
não dá pra conferir. No resto do mundo isso está sendo rejeitado, a urna
brasileira está sendo rejeitada, proibida até, em muitos países, na
maioria dos países. Ao contrário do que se pensa, a urna brasileira nem
mais no Paraguai. O Paraguai recebeu 120 mil urnas de graça, usou duas
eleições e não vão mais usar.
 
Paulo Henrique Amorim – Como é que eles fazem, no Paraguai?
 
Amílcar Brunazo Filho – Desta vez, agora, neste mês de abril, vai ter
eleição presidencial, vai ser voto manual.
 
Paulo Henrique Amorim – E nos Estados Unidos está havendo em vários
municípios, em vários Estados, uma mudança do sistema de votar e nunca
se adota o sistema de urna eletrônica sem comprovante físico, sem o
papelzinho.
 
Amílcar Brunazo Filho – Não só nos Estados Unidos. Por exemplo, agora
tivemos na Rússia também. Na eleição na Rússia foi usado o sistema em
que o leitor preenche o voto, coloca numa máquina leitora,
digitalizadora ou scaneadora, o voto aparece numa tela para ele
confirmar e, depois, o voto escrito é guardado para auditoria posterior.
Esse é o processo que está sendo usado na Rússia, nos Estados Unidos, na
maior parte dos países, na Flórida se tornou obrigatório.
 
Paulo Henrique Amorim – Na Flórida é proibido, onde houve aquele
problema no ano 2000 na primeira eleição de Bush. E por que no Brasil
existe essa mística de que a nossa urna eletrônica é uma das melhores do
mundo?
 
Amílcar Brunazo Filho – Nós atribuímos isso a dois motivos. Um é a
propaganda maciça que a Justiça Eleitoral fez, aproveitando – tem que
considerar que só no Brasil existe isso – que ela tem muitos poderes.
Ela é o Executivo eleitoral, ela é o Judiciário eleitoral, ela é o
Legislativo eleitoral. Então, com essa acumulação de poderes, daí brota,
Paulo Henrique, é inevitável, o autoritarismo. E ela aproveitou muito o
ufanismo do brasileiro pensar que estava na linha de frente da tecnologia.
 
Paulo Henrique Amorim – Conosco, ninguém pode. Nós temos a urna
eletrônica...
 
Amílcar Brunazo Filho – Foi uma tecnofascinação, que é o segundo motivo
que eu falo, o fascinado com a tecnologia. O que estava sendo rejeitado
no resto do mundo, aqui foi implantado em larga escala.
 
Paulo Henrique Amorim – Sob aplausos.
 
Amílcar Brunazo Filho – Isso.
 
Paulo Henrique Amorim – Só para o nosso telespectador entender bem do
que nós estamos falando, para que serve o papelzinho? O caso que houve,
por exemplo, quando houve um plebiscito na Venezuela, cujas eleições
foram monitoradas pelo ex-presidente americano Jimmy Carter. O
presidente Hugo Chávez ganhou o plebiscito, o penúltimo plebiscito, não
o último. Ganhou e aí a oposição disse que houve fraude. Muito simples:
os dois partidos, governo e oposição, sentaram numa mesa e escolheram um
número específico de urnas bem grande que fosse representativo do
conjunto dos votos. E aí pegaram essas urnas, a latinha, a bolsa em que
estava o papelzinho. Contaram os votos do papelzinho e conferiram com os
votos da urna eletrônica. Quando um era igual ao outro, a urna
funcionou. Quando não era, jogou fora. Como a maioria esmagadora dos
votos coincidia com o que estava no papelzinho e o que estava na urna
eletrônica, o Jimmy Carter considerou que o vencedor, de fato, venceu a
eleição que era, por um acaso, o presidente Hugo Chávez. É pra isso, pra
conferir.
 
Amílcar Brunazo Filho – A materialização do voto é isso. Não é para o
eleitor levar pra casa. Às vezes as pessoas falam em recibo de voto para
o eleitor levar para casa. Isso, não.
 
Paulo Henrique Amorim – Ele deixa lá, numa sacola, no próprio lugar onde
votou.
 
Amílcar Brunazo Filho – Para não vender o voto posteriormente. E aí se
escolhe por sorteio algumas urnas, uma amostragem das urnas. E aí se faz
uma verificação, se o voto eletrônico é igual ao voto impresso. Claro
que tem que ter uma regra para depois decidir o que se faz se tiver
diferença. Tem todo um procedimento sobre essa auditoria. Na Venezuela é
feita em menos de um dia. No último plebiscito, em que o Chávez perdeu,
a conferência foi feita em menos de 50% das urnas e em 24 horas estava
feita. Então, é errada essa informação que isso vai atrasar...
 
Paulo Henrique Amorim – Mas se diz que o papelzinho encarece muito a
eleição. É verdadeiro isso?
 
Amílcar Brunazo Filho – É. É mas caro que sem o papel. Mas aí é aquela
questão: o papelzinho dá credibilidade, dá pra conferir o resultado. E
sem o papel, não dá para conferir o resultado.
 
Paulo Henrique Amorim – A minha dúvida é a seguinte: vamos imaginar uma
eleição para presidente da República em que no segundo turno a diferença
entre o primeiro colocado e o segundo colocado seja inferior a 1%, um
ponto percentual. Como é que o segundo vai provar que houve fraude, se
ele desconfia que tem fraude?
 
Amílcar Brunazo Filho – Não tem como. Hoje se diz muito que não se
provou fraude no sistema eleitoral, na verdade não dá pra provar. Essa é
a verdade. Está tendo uma auditoria agora, no caso de um Estado que
estão procurando ver, mas eles não vão conseguir comprovar se houve. Já
se conseguiu comprovar que as urnas não estavam funcionando como deviam,
tinha uma coisa anormal no funcionamento delas. Mas se houve desvio de
voto, isso não vai ser possível. Não tem o voto para saber se foi
contado ou não. Quanto à questão do custo eu queria lembrar o seguinte:
as urnas eletrônicas brasileiras atuais, o TSE está comprando mais 50
mil este ano. Desde 2000, quando foi abrangida eleição eletrônica no
país inteiro, tinha 374 mil urnas. E de lá pra cá, o TSE já comprou mais
de 200 mil urnas para repor as defeituosas. Então, o voto eletrônico é
muito caro e não é a impressão do papel que vai encarecer esse processo.
 

Fonte: http://www.paulohenriqueamorim.com.br/materias59.a