Parlamentar quer que a organização e a distribuição de doações envolvam União, estados e municípios, além de estabelecer procedimentos mais eficientes

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 698/2022 segue, agora, para apreciação no Senado Federal. De autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer, a proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro, busca solucionar problemas identificados na atual legislação, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo e a ineficiência na distribuição de doações.

“A legislação atual limita a responsabilidade de organizar a coleta e distribuição de doações aos municípios afetados por desastres, dificultando a mobilização de recursos de outras regiões e gerando desperdício de doações”, explica o autor, presidente do PDT de Minas Gerais.

Dr. Mário explica ser objetivo do PL 698/22 a centralização, a organização e a distribuição de doações, envolvendo União, estados e municípios, além de estabelecer procedimentos mais eficientes.

“O resultado que buscamos é maior agilidade na distribuição de ajuda humanitária, redução do desperdício de doações, maior transparência e responsabilização no processo”, complementa o parlamentar pedetista.

O PL altera a Lei nº 12.340/2010, incluindo a criação de centros de recebimento de doações em diferentes regiões e a definição de procedimentos para a distribuição dos recursos. “O Brasil, por suas dimensões continentais e diversidade climática, é um país altamente suscetível a desastres naturais. Enchentes, deslizamentos de terra, secas e outros eventos extremos são frequentes e causam grandes prejuízos sociais e econômicos. A coordenação entre os diferentes níveis de governo (União, estados e municípios) ainda apresenta desafios, especialmente em situações de grande complexidade”, ressalta o autor do PL 6598.

Antes da aprovação na CCJC, o projeto foi referendado por deputados federais nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, com algumas alterações técnicas.

“Em resumo, o Projeto de Lei nº 698/2022 representa um avanço na gestão de crises no Brasil, ao proporcionar um sistema mais eficiente e coordenado para a coleta e distribuição de doações em situações de desastre”, assinala Dr. Mário Heringer.

Acompanhe a tramitação do PL 698/2022: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2318605