MTE lança cartilha para orientar brasileiros no exterior

     Brasil: Governo lança cartilha para orientar emigrantes   O Ministério do Trabalho lançou terça-feira (15/1) uma cartilha para orientar os brasileiros que pretendem emigrar para outros países, uma publicação que vem de encontro aos interesses dos países onde brasileiros são, muitas vezes, imigrantes em situação irregular.   “Estima-se que hoje existam quatro

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Proposta redefine regras para baixa de registro de veículo

    O Projeto de Lei 1144/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS), redefine as regras para a baixa de registros de veículos no órgão de trânsito competente, impondo mais responsabilidades às seguradoras. Pela proposta, a baixa será necessária nos seguintes casos: acidente com perda total atestada por laudo pericial; desaparecimento do veículo; destruição

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