Projeto de Marcelo Santos que destrava andamento de obras no Espírito Santo é aprovado
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o projeto de Lei (PL) 367/2019, de autoria do deputado estadual Marcelo Santos (PDT-ES), que dispõe sobre a adoção de medidas para a continuação de obras paralisadas no estado. O PL revoga o parágrafo único do artigo 9º da Lei 10.577/2016, que,
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