Projeto de Felix Mendonça institui o crime de calunia com finalidade eleitoral
Com o objetivo de tornar mais justos o processo eleitoral deste ano, o Senado analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014, do deputado Félix Mendonça (PDT-BA), que considera crime a “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”, prevendo pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. As medidas antevistas
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