Cid Gomes apresenta projeto para assegurar imparcialidade nos julgamentos criminais

O senador Cid Gomes apresentou nessa quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4981/2019, que altera o Código de Processo Penal e cria a figura do Juiz de Garantias, que ficará responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. “Em síntese, pela proposta, o juiz que

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Câmara dos Deputados aprova Acordo Internacional entre Brasil e Arábia Saudita

O parecer do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo 761/17 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta quinta-feira (5). O projeto trata do “Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino

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Túlio Gadêlha é membro titular da CPMI das Fake News no Congresso Nacional 

O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) é membro titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, instalada nesta quarta-feira (4) no Congresso. O colegiado será formado por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. A CPMI será presidida pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a relatoria

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