O deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) utilizou a tribuna nesta quinta-feira (30) para se posicionar a respeito da proposta de Reforma Previdência. O parlamentar afirmou que não vai admitir a manipulação da informação com o propósito de criar um ambiente favorável à aprovação da matéria.

De acordo com Assis do Couto, embora a emenda substitutiva global mantenha a redação do § 8º do art. 195[1], da Constituição Federal, a proposição promove a alteração do inciso II, § 7º, do art. 201, da Constituição Federal, incluindo a expressão “quinze anos de contribuição”. Essa referência permite que a legislação ordinária exija parcelas mensais e individuais de contribuição, mesmo àqueles que não comercializam sua produção, a exemplo de expressivo número de agricultores familiares do Nordeste.

Outro ponto criticado pelo parlamentar é a necessidade de o trabalhador assalariado rural contribuir 25 anos para ter direito à aposentadoria, benefício que apenas seria possível aos 62 anos para as mulheres e aos 65 anos para os homens, condições idênticas àquelas previstas aos empregados urbanos.

Nesse sentido, Assis ressalta que a penosidade da atividade no campo, que expõe o trabalhador ao sol e a chuva, exige a manutenção das regras atuais, que garantem a aposentadoria aos 60 anos para os homens e 55 apara as mulheres. “A reforma proposta, mesmo com as alterações aprestadas, é cruel, desumana e penaliza os mais pobres”, ressaltou.

Segue a íntegra do pronunciamento.