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Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada
    Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando-a dos atuais quatro meses para seis meses, foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE),
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Osmar: zoneamento pode favorecer produção de biocombustíveis
    Para homenagear o transcurso do Dia Mundial da Alimentação, comemorado na terçafeira, o senador Osmar Dias (PDT-PR) propôs a realização de um sério zoneamento agroecológico, econômico e social em todo o território nacional, para acabar de uma vez com as dúvidas sobre a produção de biocombustíveis e a de alimentos.
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Jefferson diz que aprova, mas quer redução
 O senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou ontem que vai votar a favor da prorrogação da CPMF. Na sua avaliação, o PDT tem consciência de que o governo não pode dispensar a receita que esse imposto proporciona. – E estou dizendo isso não para agradar o governo Lula, pois se estivesse no
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Pará é alvo da insegurança com invasões de terras
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) fez discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados em que solicitou à Justiça e autoridades responsáveis pela Segurança Pública no Estado do Pará rigor contra a atuação de quadrilhas organizadas, especializadas em invasão de terras. Queiroz disse que "temos visto diariamente pelo rádio, pelos
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Emenda poderá dificultar cobrança de imposto sindical
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira(17) o projeto de lei do governo que legaliza as centrais sindicais e garante às entidades uma parte do imposto sindical. A partir de 2008, as centrais passarão a receber 10% do valor arrecadado com a cobrança do imposto pago pelos trabalhadores. Na votação, a oposição
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Projeto de Lei designa novos pontos de passagem da BR-222 e altera atual relação
O Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresentou Projeto de Lei que altera a relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº. 5.917, de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222. De acordo com o deputado, na
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MinC envia informações sobre captação de recursos em shows
  O Ministério da Cultura respondeu ao requerimento de informações do deputado Mário Heringer, sobre os indícios de fraudes em pedidos de captação de verba para shows artísticos, por meio da Lei Rouanet, principalmente nos casos noticiados pelo jornal Folha de São Paulo, em agosto deste ano, relativos às cantoras Ivete
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Barbosa apóia proposta para diminur casos de queimaduras
    BARBOSA NETO LUTA PARA PROTEGER CRIANÇAS DE QUEIMADURAS Um requerimento para retirada de pauta adiou para a próxima quarta-feira a votação do projeto de lei (PL 692./2007) que restringe a comercialização do álcool em forma líquida para consumo doméstico, em detrimento da sua forma em gel. A matéria está em
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Deputados participam de reunião na África do Sul
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Vieira da Cunha ( PDT - RS), e o deputado Carlito Merss (PT-SC) acompanham hoje, em Pretória (África do Sul), o encontro de chefes de Estado do Ibas - Fórum de Diálogo Índia- Brasil-África do Sul, do qual
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Péres diz que entrega relatório do caso Renan até 15/11
Senador é relator da representação número três. Já relator aliado de Renan não estabelece prazo para concluir a investigação. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) anunciou nesta quarta-feira (17) em reunião do Conselho de Ética que deve entregar o parecer sobre a representação número três contra Renan Calheiros (PMDB-AL) no próximo
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