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 Maioria do plenário acompanha liminar dada por Ayres Britto na semana passada e congela 20 dos 77 artigos da legislação Ministros decidem que processos atuais com base na Lei de Imprensa podem seguir, desde que baseados nos códigos Penal e Civil O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem por maioria

 Sofrendo processo de cassação por ter saído do PT em 2007, o deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE) não se conforma com a aprovação pela Comissão Mista de Orçamento do Anexo de Metas. No ano passado, ele foi indicado pelo seu ex-partido para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas

A construção de um novo edifício e a reforma de um prédio para a Câmara dos Deputados são os novos pontos de discórdia que envolvem a elaboração do Orçamento deste ano. Analisando o parecer do relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), que reservou R$ 81 milhões para obras de

   O programa nacional do PDT será exibido nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, às 20h30min em cadeia nacional de rádio e tv.

O Ministro do Trabalho e Emprego e presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi convocou a imprensa na tarde desta quarta-feira(27), em Brasília, para rebater acusações de que tem sido objeto na imprensa. O ministro provou por meio de documentos que o noticiário tem sido parcial sobretudo quando mostrou que os

O Instituto  Presidente João Goulart assinou na tarde desta quarta-feira(27) convênio com o Senado Federal para o lançamento do documentário "Jango em três atos", produzido pela TV Senado. O documentário reúne imagens do ex-presidente João Goulart durante o exílio,

A Controladoria Geral da União (CGU) criou o Programa "Olho Vivo no Dinheiro Público", que tem como objetivo estimular o controle social sobre os gastos públicos, sensibilizando e orientando conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e

    O coordenador do Grupo de Trabalho para a Consolidação das Leis Brasileiras, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), encarregou nesta terça-feira o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) de levantar e consolidar todas as medidas provisórias (MPs) editadas até 2001 que não foram votadas pelo Congresso Nacional, mas que mantêm força de lei. A

A repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar alguns artigos da Lei de Imprensa foi positiva. Datada de 1967, a Lei de Imprensa é vista como um dos últimos resquícios da época do regime militar. Diretora de jornalismo da TV Brasil, Helena Chagas define a Lei de Imprensa